Título: Especialistas apoiam decisão
Autor: Justus, Paulo; Pacheco, Paula
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/02/2009, Economia, p. B8

Mas medida do tribunal é alvo de questionamentos

Especialistas concordam com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que suspendeu as demissões na Embraer. Para eles, foi uma forma de criar um ambiente amigável de negociação entre patrão e empregados.

Walter Barelli, ex-ministro do Trabalho, diz que a decisão é válida. Para o especialista, o governo também deve participar das negociações. "O governo deve discutir outras medidas que não levem à demissão. Tudo depende de o governo querer fazer", observa.

Para o advogado trabalhista Almir Pazzianotto, o TRT acertou. Mas não deve ir além disso depois da audiência de conciliação. "É uma exposição negativa para o País. A Justiça não pode interferir na decisão de contratar ou demitir. Nem na União Soviética isso aconteceria."

José Maria de Almeida, coordenador geral da Conlutas, central à qual pertence o sindicato de São José, não pareceu disposto a negociar. "Isso não termina a nossa luta. O governo já sustenta a Embraer e deve reassumir o controle da empresa."

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Ericson Crivelli acredita que dificilmente a decisão do TRT se manterá por muito tempo. "Os dois lados terão de ceder para não arcar com o peso político de uma decisão errada", avalia.

Crivelli lembra que a reclamação do sindicato de não ter sido comunicado dos cortes tem amparo legal. Como o Brasil é signatário da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), as empresas aqui instaladas são obrigadas a informar com antecedência aos empregados quando fizerem demissões em massa. "Há vários códigos de conduta, como o da OCDE e o da Organização Internacional do Trabalho, que tornam isso uma obrigação."