Título: Cunha Lima e aliados ainda lutam pelo cargo na Justiça
Autor: Brandt, Ricardo; Santos, Adelson Barbosa dos
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/02/2009, Nacional, p. A10

Governador cassado pede no STF liminar para ficar no posto até julgamento de recursos contra decisão do TSE

Mariângela Gallucci e Christiane Samarco

Advogados do governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima, e de seus aliados encaminharam ontem quatro recursos à Justiça para tentar derrubar a decisão tomada na véspera pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a posse de José Maranhão (PMDB) no comando do Estado.

Os recursos foram protocolados no próprio TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha Lima pediu no STF uma liminar para ficar no posto até o julgamento dos recursos, que contestam a decisão dos ministros e pedem novas eleições para governador - que seriam realizadas de forma indireta na Assembleia.

"Ao invés de reabrir o processo eleitoral, de modo democrático, entendeu por bem o TSE entregar à minoria vencida o governo estadual em nova contradição com a Lei Maior", reclamaram os advogados de Cunha Lima no recurso ao TSE.

O presidente da Assembleia da Paraíba, Artur Paredes da Cunha Lima, primo do governador cassado, também recorreu ao Supremo. Pediu que seja determinada a realização de eleições para a escolha do novo chefe do Executivo estadual.

"O sr. José Targino Maranhão e o sr. Luciano Cartaxo Pires de Sá, segundos colocados cujas posses foram determinadas judicialmente, não alcançaram a maioria absoluta dos votos proferidos no pleito de 2006", sustenta o presidente da Assembleia. Por esse motivo, segundo ele, não poderiam assumir o governo e teria de ser realizada uma nova eleição.

PRESSÃO

"O sentimento do PSDB é de injustiça", reclamou também o presidente nacional do partido, senador Sérgio Guerra (PE). "Vejo este fato como um grave erro, o que reforça minha convicção de que haverá nova eleição e nós vamos vencê-la."

Opção do partido para tentar retomar o governo pelo voto popular, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que pertence ao grupo político do governador cassado, protestou: "Sete votos estão cassando mais de 1 milhão de votos."

Guerra e Lucena argumentam que o recurso à Justiça, em busca de novas eleições, tem amparo na Constituição federal e na estadual.

"No ano da reeleição de Lula, o Bolsa-Família não só foi mantido como aumentou o número de beneficiários", disse Lucena. Quanto aos benefícios pagos por meio de cheques emitidos pelo governo Cunha Lima e agora questionados pela Justiça, Lucena disse que o governo da Paraíba deveria receber o mesmo tratamento do governo Lula. "O absurdo é que cheque não pode e o cartão do Bolsa-Família é permitido."