Título: UE rejeita medidas do País sobre pneu usado
Autor: Chade, Jamil
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/03/2009, Vida&, p. A27

Itamaraty quer fechar o mercado, com acordo regional para Mercosul

Jamil Chade

Europa rejeita as medidas do Brasil para solucionar a disputa sobre importação de pneus usados. Ontem, o País foi obrigado a dizer o que está fazendo para cumprir a condenação da Organização Mundial do Comércio (OMC), que exigiu correções nas práticas brasileiras.

Nesta semana, o Estado revelou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir que as normas brasileiras que proíbem a importação de pneus usados da Europa são constitucionais. A Europa teria o direito de retaliar, caso considere que o País não cumpre o laudo da OMC. Segundo Bruxelas, uma avaliação está sendo feita e a UE aguarda conclusão do STF.

"A Comissão Europeia não está nem convencida nem satisfeita com as ações do Brasil", afirmou um diplomata de Bruxelas em reunião do Órgão de Solução de Disputas da OMC. "Pedimos que as medidas arbitrárias e discriminatórias sejam retiradas", disse. Ele lembrou que o Brasil tinha até o dia 17 de dezembro para atender à determinação da OMC.

Em 2008, a OMC decretou que a forma pela qual o Brasil impedia a entrada de pneus recauchutados violava regras internacionais. O uso de motivos ambientais para impedir a importação não seria o problema, mas a forma pela qual o Brasil aplicava a restrição. O Itamaraty alegava que as barreiras eram formas de garantir que "lixo" não fosse exportado para o Brasil. Os exportadores alegam que a medida é protecionista.

A OMC concluiu que o País fechava suas portas a produtos europeus enquanto permitia a importação dos países do Mercosul. Além disso, pediu que as liminares para os importadores sejam interrompidas.

Com a decisão da OMC, o Brasil tinha duas opções: fechar seu mercado a todos ou abrir totalmente. Ontem, a UE insistiu que o Brasil abra seu mercado, o que contraria o Ministério do Meio Ambiente. O Itamaraty informou ontem que adotará medidas que fecharão o mercado, com um acordo regional para regulamentar a situação do Mercosul. Sobre as liminares , o governo informou que enviou ao STF um processo para pedir que elas sejam abolidas nesses casos. Mas explicou que a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, apoia a manutenção das barreiras.