Título: A mudança na Segurança Pública
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/03/2009, Notas & Informações, p. A3
A queda do secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, passou a ser considerada inevitável no começo do mês, após o roubo de 111 armas e centenas de caixas de munição do Centro de Treinamento Tático da Polícia Civil, em Ribeirão Pires. Na ocasião, ele não conseguiu explicar de modo convincente como uma instalação dessa importância vinha há muito tempo funcionando numa chácara, protegida apenas por um caseiro e por alguns policiais.
Na realidade, o secretário começara a cair algumas semanas antes, quando foi divulgado um vídeo no qual um primo e sócio de seu secretário adjunto, Lauro Malheiros Neto, revela como funcionava o esquema de venda de cargos em repartições policiais e de manipulação das sindicâncias e processos administrativos contra investigadores e delegados corruptos. A denúncia do esquema foi feita por um agente policial corrupto que, no sistema da delação premiada, deu nomes e contou detalhes em troca da redução da pena que lhe será aplicada. Os depoimentos do agente, que fora preso em flagrante em abril de 2008, ao tentar extorquir o principal líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), deixaram claro que a Secretaria da Segurança Pública havia perdido o controle da Polícia Civil.
Nos dois anos, dois meses e 18 dias em que esteve à frente da Secretaria, Marzagão, que foi oficial da Polícia Militar e é procurador de Justiça aposentado, conseguiu reduzir os crimes de homicídio, latrocínio, estupro e roubo. Nas grandes crises que enfrentou, porém, ele não demonstrou a firmeza que o cargo exige. Isso ficou evidente durante a mais longa greve da Polícia Civil. Deflagrada no ano passado com apoio de deputados estaduais de oposição, ela culminou com uma refrega entre investigadores e delegados armados e a tropa de choque da Polícia Militar em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Na época, o governador José Serra chegou a cogitar da substituição de Marzagão, mas não foi adiante para não ceder às pressões dos grevistas que, além de aumento salarial, exigiam a mudança do secretário da Segurança.
Quatro outros episódios ocorridos entre 2007 e 2008 também desgastaram Marzagão. O primeiro foi a denúncia de que policiais civis, em vez de prender o traficante colombiano Juan Carlos Abadía, teriam tentado achacá-lo. Abadía foi preso pela Polícia Federal e a Secretaria da Segurança Pública deu mostras de inépcia e falta de comando. O segundo episódio foi a denúncia de que oficiais da Polícia Militar estariam recebendo propinas de perueiros e de donos de máquinas de caça-níquel - um indício forte de falta de controle sobre a corporação. O terceiro ocorreu em janeiro de 2008, quando policiais militares do 18º Batalhão, que haviam sido acusados de montar um grupo de extermínio, foram apontados como assassinos do responsável pelas investigações, coronel José Hermínio Rodrigues. O quarto episódio foi a descoberta, pela Corregedoria Administrativa do Palácio dos Bandeirantes, de que a verba do gabinete do secretário de Segurança para operações reservadas foi gasta em compra de armas sem licitação.
Em nenhum desses episódios, a integridade do secretário foi questionada. A principal reclamação do Palácio dos Bandeirantes era sobre a demora para reagir aos problemas e falta de presença pública. Em vez de transformar as descobertas de tráfico de influência, nepotismo e corrupção em trunfos das Corregedorias da Polícia Civil e Militar, Marzagão preferia mostrar-se discreto, abrindo, assim, um flanco para que a bancada oposicionista na Assembleia, liderada pelo PT, investisse contra o governo estadual, visando o candidato à sucessão de Lula.
A mudança que o governador promoveu na área da segurança deixa clara a preocupação eleitoral. O novo secretário, Antonio Ferreira Pinto, que também foi oficial da Polícia Militar e membro do Ministério Público, é apontado como "linha dura". Desde que assumiu a Secretaria de Administração Penitenciária, em 2006, o número de rebeliões no sistema prisional caiu significativamente.
A partir de agora, seu desafio será restabelecer o controle dos órgãos policiais e promover uma faxina nas Polícias Civil e Militar, tendo em vista tanto a segurança pública quanto a boa imagem do governador José Serra.