Título: De chips e outras bossas
Autor: Kramer, Dora
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/03/2009, Nacional, p. A6
O Tribunal Superior Eleitoral concluiu um projeto de aperfeiçoamento do sistema de votação eletrônica que, segundo o presidente do TSE, ministro Ayres Britto, a partir de 2014 vai permitir ao brasileiro ir às urnas mesmo se estiver fora de seu domicílio eleitoral.
Hoje o eleitor é obrigado a justificar a ausência, mas não pode ter seu voto contabilizado.
"É espetacular. É uma revolução", comemorou o ministro Ayres Britto, entusiasmado com a nova sistemática de cartões eletrônicos com chips e outras bossas.
Todas novíssimas, à altura do avançado sistema de votação brasileiro, reconhecidamente um dos mais, se não o mais, modernos do mundo.
Em contrapartida, o Brasil é um dos poucos, entre as nações civilizadas, a sustentar a tradição do voto obrigatório. Isso desde 1932, há 77 anos, portanto.
Não obstante a longevidade do sistema, as mudanças ocorridas principalmente nos últimos anos e o consenso em torno da necessidade de uma reforma político-eleitoral, o voto facultativo é um tema interditado do debate.
Pouco se fala no assunto e, quando se levanta a hipótese de liberação do eleitor para decidir se quer ou não votar, o mundo desaba em argumentos segundo os quais o Brasil - e o brasileiro, portanto - ainda não está preparado para fazer a opção entre comparecer ou não comparecer às urnas.
O que é um direito na Europa, na América do Norte (à exceção do México), na maior parte da América Central, em 205 nações do planeta, no Brasil e em outros 23 países (a maioria da América do Sul) é uma obrigação, passível de penalidades. Insignificantes na forma, mas desconfortáveis no conteúdo, principalmente pelo caráter impositivo a um ato que resulta numa escolha.
Por conta de um acordo tácito firmado sabe-se lá onde ou quando, a tese é intocável. Foi rechaçada durante a Constituinte por parlamentares de todos os matizes ideológicos e não encontra porta-vozes dispostos a levantá-la, ainda que como hipótese de consulta popular para conferir se o eleitor está satisfeito com o sistema atual ou se gostaria de mudar.
Um dos poucos defensores de peso era justamente o ministro Ayres Britto, entusiasta da modernização do sistema de votação, que, no entanto, mudou de opinião depois das eleições municipais do ano passado.
Em outubro de 2008, o ministro entendia que brevemente o Brasil teria "um encontro marcado" com o voto facultativo.
"Entendo que a legislação consagrará, como em outros países, a voluntariedade do voto", que, argumentava ele, dá ao eleitor a possibilidade de se engajar no processo eleitoral "com mais conhecimento de causa e determinação".
Em janeiro de 2009, passou a defender o oposto. "A eleição é tanto mais participativa quanto obrigatório o voto. O voto facultativo significaria uma desmobilização física, provavelmente com maior repercussão nos setores economicamente mais necessitados e com menos educação formal." Os pobres, bem entendido.
A razão da mudança? A de sempre: o Brasil precisa de educação política e uma das formas mais eficientes de educar o povo é obrigá-lo a votar.
Com cartão eletrônico e chip para reconhecimento digital, mas no cabresto. De pai para filho desde 1932 e até quando a justiça divina decidir que o brasileiro sabe se comportar direitinho e não vai dar vexame na democracia.