Título: Projeto de Lei Orgânica será levado a Lula na quinta
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/03/2009, Nacional, p. A12
Instrumento que define funcionamento e organização da PF promete nova queda de braço no Congresso
Fausto Macedo
Em meio a controvérsias, reuniões acaloradas e uma tensa queda de braço travada nos bastidores das entidades de classe, a Polícia Federal finalmente vai ganhar sua Lei Orgânica - instrumento que dispõe sobre a organização e funcionamento da corporação que detém competência para combater o crime organizado e corrupção no governo. Na próxima quinta-feira, durante cerimônia pelos 65 anos da instituição, no edifício-sede da PF, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá receber o texto do projeto de lei das mãos do ministro Tarso Genro (Justiça) e do delegado Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Polícia Federal.
"A Lei Orgânica tem pontos inconciliáveis", alerta Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, presidente da Comissão de Prerrogativas da Associação Nacional dos Delegados da PF. "O consenso a que as categorias chegaram é relativo à maturidade e responsabilidade. O jogo está começando. Cada um vai levar sua bandeira ao Congresso."
A PF - cerca de 12 mil policiais em todo o País, dos quais 2 mil são delegados e 7 mil são agentes - é um departamento que atua amparado unicamente em um decreto que estabelece sua vinculação ao Ministério da Justiça. Na última quarta-feira, o ministro da Justiça reuniu em seu gabinete a cúpula da PF e os líderes sindicais.
A Lei Orgânica é resultado de empenho pessoal do diretor-geral. Desde que assumiu o comando da PF, em 2007, Corrêa tem agido com neutralidade, buscando evitar atritos internos e não favorecer essa ou aquela categoria. Desempenhou papel de articulador, abrindo espaço para as lideranças. Foram muitas as vezes em que negociou com o governo. Sua meta é a modernização da gestão na PF e a valorização dos profissionais pelos critérios de produção e qualidade.
Os delegados almejavam uma instituição com orçamento próprio, mas o governo não consentiu. "A autonomia institucional que queremos não quer dizer polícia sem controle", garante Leôncio. "É uma autogestão, que nos livraria de ingerências políticas. O texto não contempla totalmente ninguém. Todos ganharam e todos perderam um pouco."
CONSELHO DE ÉTICA
O projeto define direitos, obrigações e prerrogativas dos federais e abre a possibilidade inédita de agentes e escrivães ocuparem cargos de chefia na administração. A PF, com um Conselho de Ética e Disciplina em sua estrutura, continuará subordinada ao Ministério da Justiça, dirigida por delegado na última classe de promoção.
O presidente de inquérito terá autoridade para "requisitar, fundamentalmente nos autos, informações e registros da Receita a respeito de dados cadastrais e do Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários". A todo policial "incumbe preservar o sigilo das informações, dados e documentos que lhes forem confiados, sob pena de responsabilidade".
O chefe da PF, cargo exclusivo de delegado, será nomeado pelo presidente, após indicação do ministro da Justiça. Os federais poderão ganhar auxílio-moradia, de caráter indenizatório, quando servirem em localidades remotas (5% a 20% sobre o salário), diárias quando em deslocamento em serviço, auxílio-uniforme, pago uma vez ao ano, e auxílio-eleitoral, quando no exercício de funções em eleições.
"Faltam ajustes", avisa Marcos Vinícius Wink, presidente da Federação Nacional dos Agentes da PF. Eles querem criar a carreira única policial - delegados, agentes, escrivães, peritos e papiloscopistas formariam uma classe. Mas o lobby dos delegados foi mais forte. "Nessas questões a gente é muito dividido", admite Wink. "Numa escala de 0 a 100, os agentes estão próximos do zero em termos de poder na instituição."
FRASES
Marcos Leôncio Ribeiro Presidente da Comissão de Prerrogativas
"A Lei Orgânica tem pontos inconciliáveis"
"O jogo está começando. Cada um levará sua bandeira ao Congresso"
"A autonomia institucional que queremos não quer dizer polícia sem controle"