Título: Cartões de crédito podem ter nova regulação
Autor: Froufe, Célia
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/04/2009, Economia, p. B6

Estudo mostra que setor tem barreiras que inibem concorrência

Célia Froufe

Um estudo elaborado por três órgãos do governo sobre o funcionamento de cartões de crédito no País mostra que o setor apresenta uma série de problemas que prejudicam lojistas e consumidores. Entre os mais conhecidos estão concentração na prestação dos serviços (a chamada integração vertical) e os prazos longos (até 30 dias) entre o recebimento do cliente e o pagamento ao lojista.

"Estamos avisando a indústria (de cartões): eu vi e não gostei", disse o chefe do Departamento de Operações Bancárias do Banco Central, José Antonio Marciano. Além do BC, também assinam o documento a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda.

Segundo Marciano, não há ainda no radar do governo a possibilidade de uma regulação mais rigorosa do setor. O estudo foi a primeira fase de um projeto, que cumprirá agora uma segunda etapa, de 90 dias, em que a sociedade encaminhará sugestões e críticas. Em seguida, os órgãos reguladores decidirão sobre aperfeiçoamentos para aumentar a eficiência.

A secretária da SDE, Ana Paula Martinez, comentou que são elevadas as barreiras de entrada de novas empresas no setor de cartões de crédito e débito. "Preocupa a possibilidade do abuso de poder", disse. Mas,apesar de ser um mercado muito concentrado (as duas maiores bandeiras, Visa e Mastercard, respondiam, em 2007, por mais de 90% das transações), esse não chega a ser, para os órgãos reguladores, um obstáculo. "No mundo todo há concentração", disse Marciano.

O grande ponto a ser questionado é a forma de organização dos credenciadores, como Redecard e Visanet, por exemplo, que concentram todas as atividades (credenciamento, fornecimento de terminais de pagamento, captura e processamento de transações, encaminhamento de pedido de autorização e compensação e liquidação). "Isso dificulta a entrada de novos concorrentes porque é difícil realizar as cinco atividades, e elas não podem ser contratadas separadamente", disse Ana Paula.