Título: Plano de aids não inclui novas drogas
Autor: Formenti, Lígia; Leite, Fabiane
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/03/2009, Vida&, p. A12

Especialistas recomendam adoção de 4 remédios para crianças; governo diz que eles não são autorizados no País

Lígia Formenti e Fabiane Leite

O Programa Nacional de DST-Aids não incluirá nas orientações para o tratamento de crianças com o HIV, vírus causador da doença, quatro novos medicamentos sugeridos por especialistas. A decisão provocou polêmica entre os integrantes do grupo eleito pelo próprio governo para recomendar a assistência para esta faixa etária.

Parte dos integrantes protesta por achar que a inclusão aceleraria o registro e a incorporação das drogas no sistema público, garantindo mais alternativas para crianças que já não melhoram com os remédios usados no Brasil. Atualmente, alguns centros públicos compram emergencialmente as drogas que os especialistas querem. Mas, segundo eles, poderia haver mais agilidade com o registro e a posterior disponibilização dos remédios no Sistema Único de Saúde (SUS) para casos específicos. A última atualização do consenso de medicamentos ocorreu em 2006.

O governo, no entanto, considera que é preciso aguardar a análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), etapa anterior ao registro das drogas. "A inclusão é feita segundo o registro da Anvisa. Como o governo poderá recomendar uma droga que não está autorizada no País?", questiona a diretora do programa de aids, Mariângela Simão. Ela afirma que a versão final do consenso será publicada em 30 de abril sem atualizações quanto aos antirretrovirais, medicamentos destinados a esses pacientes. O programa não é obrigado a acatar as recomendações dos especialistas.

O grupo decidiu sugerir a inclusão de quatro drogas no programa - raltegravir e darunavir, já aprovadas pela Anvisa, mas não para uso em crianças, e tipranavir e entricitabina - as duas últimas ainda não liberadas pela agência.

O governo havia enviado em novembro do ano passado uma carta aos participantes do grupo em que indicava que as recomendações não seriam adotadas também por motivos financeiros, o que a diretora hoje nega, destacando que o número de pacientes é muito pequeno.

Atualmente, 6.700 crianças até 13 anos estão em tratamento com antirretrovirais no País. Além disso, nos últimos anos, os casos e a incidência de aids em crianças vêm diminuindo, principalmente por causa da redução da transmissão do HIV de mãe para filho no País. "O que precisa ficar claro é que o papel do grupo é dar o que há de mais novo para a criança. A discussão de custo não é nossa. Não temos nada a ver com laboratórios e preços. O problema é que temos poucos remédios para as crianças", afirmou Marinella Della Negra, supervisora da equipe técnica do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, em São Paulo.

Representante das pessoas que vivem com HIV no grupo assessor, José Araújo destaca que o programa poderia buscar meios de acelerar os registros e baratear custos. "É um grupo pequeno (de crianças que precisam dos remédios). Qual a necessidade do comitê se eles trabalham apenas com o que está disponível e não acatam recomendações?", questiona.

O professor da Universidade Federal de Minas Gerais Jorge Pinto concorda com a decisão do governo. "Nossa agência é a Anvisa, não a FDA ( órgão de vigilância sanitária dos Estados Unidos). Temos de respeitar nossa regulamentação."

FLEXIBILIZAÇÃO

Como o número de drogas para crianças é menor e as apresentações mais reduzidas, especialistas recomendaram que seja adotado o tratamento definido nos EUA e aprovado no mês passado. Ele permite que médicos, no caso de crianças que não respondam ao tratamento padrão, possam adotar os personalizados, até mesmo com o uso de drogas aprovadas para adultos. Na carta, o programa informou que "apenas inserir as doses de medicamentos não incorporados sem seus critérios de utilização não estimularia o uso criterioso". Pinto diz que também concordou com este ponto. "O que o programa quer evitar é que isto seja regra. É preciso rigor na prescrição, para não haver resistência do HIV aos remédios."