Título: Fumante vai pagar alta de impostos
Autor: Lacerda, Ana Paula; Freitas, Carolina
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/03/2009, Economia, p. B4

""Aumento será repassado integralmente"", diz fabricante, que não discorda da medida, mas prevê rearranjo no setor

Ana Paula Lacerda e Carolina Freitas

Os fabricantes de cigarros deram opiniões divergentes sobre o reajuste das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do PIS/Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Enquanto dirigentes de multinacionais manifestaram apoio, representantes de fabricantes nacionais criticaram a medida. Todos, porém, questionam o modelo de tributação e preveem estímulo ao comércio informal.

O diretor de Assuntos Corporativos da Souza Cruz, Fernando Pinheiro, disse que o aumento causará um "rearranjo" no setor do tabaco. "A medida desarruma o setor. Os consumidores vão buscar produtos do mercado informal", afirmou. Segundo Pinheiro, a participação de tributos no custo final do fumo passa de 58% para 65%.

Ele disse que a Souza Cruz terá de rearranjar a forma de produzir para absorver os impactos da tributação, mas a empresa não deve demitir ou cortar investimentos. "O aumento deve ser repassado, integralmente, ao consumidor."

Apesar de reconhecer os impactos negativos da ampliação de impostos, Pinheiro declarou apoiar a decisão do governo por entender que este é um momento de crise. "Alguém tem de cobrir esse rombo, por isso apoiamos a medida", admitiu.

A Philip Morris Brasil também não se opôs ao aumento do imposto. "Acreditamos, no entanto, que o governo deve aproveitar a oportunidade para também implementar uma reforma no sistema atual de tributação do IPI incidente sobre o cigarro", informou a empresa em comunicado.

A fabricante critica a existência de alíquotas diferentes de tributação para cigarros, de acordo com a embalagem que utilizam. "Muitos países tributam todos os cigarros com uma mesma alíquota e usam uma combinação do sistema ad valorem com um valor fixo por carteira." A tributação ad valorem incide sobre o preço final de venda do produto. "Nenhuma das mais avançadas regulações fiscais aplica valores diferentes baseados na modalidade de embalagem do produto, tal como ocorre no Brasil."

PRODUTORES NACIONAIS

O advogado Anderson Albuquerque, sócio do escritório Albuquerque e Alvarenga Advogados e assessor tributário de fabricantes nacionais, critica a medida. "Isso pode aumentar o contrabando, além da carga tributária sobre as pequenas empresas nacionais. O governo quer manter empregos, mas pode prejudicar entre 50 mil e 70 mil empregados nas pequenas empresas de cigarro."

Ele também defende a reforma da tributação, mas por razões diferentes da Philip Morris. Segundo ele, fora a questão da embalagem, a taxação é feita sobre o mesmo preço para todos os produtos. "A pequena empresa vende por menos que X e paga imposto sobre X, enquanto a grande vende por 2X e paga sobre o mesmo X. Isso precisa mudar."