Título: Tarso: controle da PF só se mudar Constituição
Autor: Recondo, Felipe; Almeida, Roberto
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/03/2009, Nacional, p. A10

Ministro da Justiça destaca que função atualmente já é exercida pelo Ministério Público, de modo ?sóbrio?

Felipe Recondo e Roberto Almeida

O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o Ministério Público, reagiram ontem à proposta de criação de um órgão no Judiciário para coibir eventuais abusos e descontroles em ações da Polícia Federal e da polícia nos Estados. A sugestão foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, diante das denúncias de excessos que teriam sido cometidos pela Operação Satiagraha, comandada pelo delegado Protógenes Queiroz, que levou à prisão do banqueiro Daniel Dantas.

Tarso afirmou que a proposta pode ser estudada, mas acha que seria necessário mudar a Constituição. "Temos o controle externo da PF pelo Ministério Público, que é um controle sóbrio. Teríamos que trabalhar, se isso fosse viável, numa reforma constitucional."

Diante da pergunta de quem deveria controlar o Judiciário, o ministro disse que isso já é exercido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para ele, todos os poderes devem ser submetidos a controle. "Se não chegarmos a uma situação em que todos os poderes tenham um controle nós vamos nos perguntar: quem controla os controladores? Se não soubermos responder podemos estar perto da situação de arbítrio de alguns Poderes, seja o Legislativo, o Executivo ou o Judiciário."

Segundo o Ministério Público Federal, em todo o País cerca de 100 procuradores se dedicam ao controle das atividades policiais. A procuradoria no Espírito Santo informou que periodicamente faz vistorias nas delegacias da PF para avaliar inquéritos e a realização de grampos. No Rio, procuradores afirmaram que já fizeram operações em que pelo menos 100 policiais foram denunciados. Em São Paulo, operações resultaram na condenação de federais.

A ideia do presidente do STF é que a Justiça Federal crie sistema igual ao Departamento de Inquéritos Policiais, da Justiça de São Paulo, que fiscaliza as investigações da Polícia Civil. As corregedorias também poderiam ser vinculadas aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

Mendes avalia que isso poderia inibir consórcios entre delegados, procuradores e juízes. Destacou que, nos anos 70, um juiz corregedor paulista, Nelson Fonseca, desmontou Esquadrão da Morte da polícia.

EMENDAS

A sugestão de Mendes pode se transformar em realidade a partir de duas propostas de emenda à constituição para criação de um Conselho de Polícia Judiciária, uma de autoria do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), outra do senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

Alvo de grampos da Satiagraha, o senador propõe que o colegiado seja formado por três magistrados federais, três procuradores da República, três advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara e outro pelo Senado. O conselho teria competência para apurar reclamações contra policiais sem prejuízo da competência disciplinar e correcional da instituição.

CONSÓRCIOS

"A meta é coibir abusos", disse Heráclito ontem, depois de ser recebido pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal de São Paulo e responsável pelo inquérito que desvendou a atuação de Protógenes na Satiagraha. "Quero ouvir sugestões também do juiz Ali Mazloum para aperfeiçoamento do meu projeto. Ele tem agido com determinação, o que permitiu a descoberta de graves excessos."

Mazloum, por telefone, disse ao Estado que não poderia falar sobre o inquérito, mas ressaltou que reputa importante a instalação de uma corregedoria nos moldes da que foi sugerida pelo presidente do STF. "Os fatos estão aí para demonstrar a necessidade desse controle. Em 20 anos, desde a promulgação da Constituição, o Ministério Público não conseguiu cumprir minimamente essa tarefa. Por isso surgem consórcios entre procuradores e policiais sem que haja qualquer instrumento para reprimir desmandos em uma investigação."

"A polícia precisa de um controle externo, o mais amplo e plural possível", reconhece Marcos Leôncio Ribeiro, presidente da Comissão de Prerrogativas da Associação dos Delegados da PF. "É na forma do controle que divergimos do ministro. Temos receio de que seja monopolizado."