Título: STF determina que médico tenha acesso aos nomes de acusadoras
Autor: Leite, Fabiane
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/03/2009, Vida&, p. A21

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o médico Roger Abdelmassih tenha acesso aos nomes das mulheres que o acusam de abuso sexual em inquérito na 1ª Delegacia da Mulher de São Paulo. O especialista em reprodução assistida é um dos primeiros beneficiados pelos efeitos da súmula vinculante número 14, aprovada no mês passado pelo STF, e que garantiu aos defensores amplo acesso às provas colhidas em inquéritos policiais sigilosos. A aprovação da súmula ocorreu, à época, sob protestos de procuradores, juízes e delegados.

Em despacho proferido anteontem, a ministra Ellen Gracie decidiu que, por força do disposto na súmula, o especialista em fertilização assistida só deve ser ouvido pela polícia depois de conhecer a identidade das mulheres, mas não poderá divulgá-las. A própria ministra foi contra a súmula durante sua discussão e chegou a afirmar que ela só interessaria a investigados de alto poder aquisitivo. Desde o início das investigações da Polícia e do Ministério Público de São Paulo, no ano passado, o nome das mulheres que se dizem vítimas de Abdelmassih era mantido em sigilo pelas autoridades com base no provimento 32 da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo, de 2000, que garante o sigilo da identidade como forma de evitar coação das vítimas por parte do acusado de um crime.

Segundo o Ministério Público, cerca de 70 mulheres procuraram a instituição e a polícia. O MP diz que o sigilo as auxiliou a ter coragem de formalizar a denúncia dos casos.

Abdelmassih nega ter abusado de pacientes. "Ele nega todas as acusações", afirmou seu defensor, Adriano Vanni, após comunicar a delegacia sobre a decisão do STF. De acordo com o advogado, o médico deseja saber os nomes das pacientes para descobrir se elas foram realmente atendidas por ele. O defensor negou que o especialista pretenda abrir processo indenizatórios contra as mulheres. "Ele apenas quer se defender de todas essas injustiças." A defesa já havia requisitado a identificação das vítimas à juíza do Departamento de Inquérito Policiais (Dipo) da Justiça de SP, mas o pedido foi negado. Os defensores, então, reclamaram ao STF. "Entendemos a motivação do STF, mas não podemos deixar de nos indignar. Foi o medo que motivou as vítimas a abraçar o anonimato na investigação", diz o promotor Luiz Dal Poz. A Promotoria afirma que não é possível recorrer, por se tratar de súmula vinculante, e requisitou que o Dipo entregue os nomes à defesa. "Só espero que agora ele compareça à delegacia, pois já faltou em três depoimentos."