Título: Ministério Público vai à Justiça contra repasse ao movimento
Autor: Lacerda, Angela
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/03/2009, Nacional, p. A10
O Ministério Público Federal em São Paulo entrou ontem na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca). A entidade é acusada de ter repassado ilegalmente recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação para o Movimento dos Sem-Terra (MST).
De acordo com a acusação, em 2004 o Fundo transferiu para a Anca a quantia de R$ 3,8 milhões, que deveriam ser utilizados para a alfabetização de 30 mil jovens e adultos. A Anca teria transferido ilegalmente R$ 3,6 milhões para órgãos do MST - sem nunca ter apresentado qualquer comprovação do destino final do dinheiro público.
A Anca reagiu dizendo que cumpriu os convênios e que pode comprovar na Justiça que não houve dano ao erário.
Esta é a segunda investida do Ministério Público contra entidades ligadas aos movimentos dos sem-terra desde que o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, cobrou ações mais efetivas dos procuradores contra atos ilegais que elas estariam praticando. Na semana passada, procuradores pediram à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar desvio de recursos públicos em entidades da região do Pontal do Paranapanema, em São Paulo.