Título: CNJ pede a tribunais que priorizem ações agrárias
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/03/2009, Nacional, p. A11

Gilmar Mendes afirma que há lentidão por parte das autoridades diante de fatos graves e cobra medidas efetivas e urgentes

Mariângela Gallucci

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, anunciou ontem que o órgão, responsável pela fiscalização do Judiciário, decidiu recomendar aos tribunais de todo o País que deem prioridade ao julgamento de ações que envolvam conflitos agrários. Para Mendes, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), o assunto é urgente e há uma certa falta de ação por parte das autoridades. "Nós estamos já a dois anos do fim do governo Lula. Essas investigações vão ser feitas para o próximo governo?", indagou. Em sua avaliação, os fatos são graves e "tem de haver medidas efetivas" e urgentes.

"É claro que nós não podemos esperar", disse. "Do contrário, daqui a pouco nós vamos ficar celebrando missa de 7º dia, missa de 30º dia, missa de um ano. Nós estamos falando de mortes."

O ministro deu as declarações durante entrevista na qual explicou a recomendação do CNJ e respondeu indiretamente ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que na véspera reagira às suas cobranças. Souza havia dito que Mendes estava mal informado, porque o Ministério Público já promove ações relacionadas a problemas agrários.

"Depois de uma semana, ele (procurador) apresentou uma lista de casos. No momento (na semana passada, quando Mendes fez a cobrança de uma atuação mais enérgica do Ministério Público), talvez também ele não soubesse (das ações)", afirmou.

O presidente do STF e do CNJ voltou a criticar a liberação de recursos públicos para movimentos sociais que promovem invasões de terra. "Os recursos públicos não são recursos do governo. A gente tem o equívoco de falar isso. Esse recurso é meu, é seu. Será que nós na sociedade queremos pagar isso?", questionou. "É bom que haja então uma atuação do Ministério Público, fazendo essa distinção. Dizendo quando é que o repasse é legítimo. Ele vai nos ensinar em relação a isso."

MONITORAMENTO

Na recomendação aprovada pelo CNJ, Mendes sugere que os tribunais deem prioridade para o julgamento das ações sobre conflitos agrários e monitorem constantemente o andamento desses processos. Ele também recomendou que os tribunais adotem medidas concretas e efetivas com o objetivo de controlar o andamento dessas ações.

Para justificar a medida, disse que há no Brasil um elevado número de processos judiciais envolvendo questões fundiárias e "a contenção dos crescentes níveis de violência constatados diariamente sobre esse tema depende de uma atuação alerta, assertiva e eficaz do sistema de Justiça".

Mendes comentou ainda nota divulgada na véspera, na qual o MST fez referências a ele como juiz que solta "banqueiros corruptos" e "faz acusações difamatórias aos movimentos". O banqueiro Daniel Dantas foi solto por decisão do STF. "Puxa vida. A decisão foi do plenário do Supremo Tribunal Federal por 9 votos a 1", observou.