Título: 7 mil militares buscam anistia por indenização
Autor: Mendes, Vannildo
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/03/2009, Nacional, p. A6

Para julgar todos os casos, 5.200 já neste ano, comissão cria turma exclusiva de especialistas

Vannildo Mendes

Abarrotada de processos de militares que reclamam reparação econômica da União, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça criou uma turma exclusiva, com quatro especialistas, para julgar as demandas do pessoal da caserna. Estão na fila 7 mil casos, a serem julgados até 2010, dos quais 5.200 neste ano, segundo o presidente da comissão, Paulo Abrão.

De 2004 para cá, quando os militares passaram a ser contemplados por reparações da Lei de Anistia, foram julgados 13.294 processos, sendo 4.856 deferidos e 8.438 negados. A média é de uma anistia concedida para duas negadas. As indenizações ao pessoal fardado já custaram R$ 1,2 bilhão, conforme levantamento da ONG Contas Abertas no Sistema Integrado de Administração Financeira da União (Siafi).

No total, foram pagos até agora R$ 2,5 bilhões aos dois lados - a conta final deve chegar a R$ 4,5 bilhões. O volume embolsado pelos militares é quase igual ao destinado às vítimas civis da repressão (1964-1985), R$ 1,3 bilhão. O levantamento inclui tanto os militares das Forças Armadas como os membros das polícias estaduais.

Nas Forças Armadas, os indeferimentos são em maior número, principalmente por causa de um truque usado por cabos e soldados da Aeronáutica. Eles tentam se enquadrar na Lei da Anistia com base em norma editada no regime militar - a portaria 1.104, que limitou em oito anos o tempo de permanência no posto. Milhares foram exonerados por não conseguirem ou perderem prazo para se habilitar à promoção.

Sob a alegação de que a norma foi arbitrária, reivindicam isonomia com os perseguidos do regime, embora muitos deles, na ativa, tenham atuado combatendo militantes de esquerda. Um dos casos típicos é o do ex-cabo da Aeronáutica, ex-fuzileiro naval e membro da chamada "comunidade de informações" Waldir Camêlo.

Desligado em 1973 pela portaria, Camêlo reivindica status de anistiado político, aposentadoria de oficial das Forças Armadas e indenização retroativa de R$ 240 mil por soldos não recebidos. Embora tenha atuado como agente da repressão, ele acha que, perante a Lei da Anistia, perseguidos e perseguidores se equiparam. "Se um lado era ruim, o outro não era bom" e "de diabo a capeta, tudo era cão", resume.

CABO ANSELMO

O processo mais polêmico da pauta de 2009, que será aberta esta semana, é do ex-cabo José Anselmo dos Santos. Expulso da Marinha por "motim e revolta" ao liderar um protesto em 1964, Cabo Anselmo é considerado pela esquerda brasileira o seu maior traidor. Suas delações teriam levado à prisão e morte de vários esquerdistas.

Abrão rejeita a tese de que a anistia tenha se tornado uma "bolsa-ditadura", como rotulam alguns críticos. "Não se trata de privilégio, mas de justa reparação prevista em lei aprovada por unanimidade no Congresso."