Título: Lula: o que MST diz é inaceitável
Autor: Brandt, Ricardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/03/2009, Nacional, p. A13

Presidente rechaça tese de legítima defesa em ação que deixou 4 seguranças mortos em PE

Ricardo Brandt

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou ontem como "inaceitável" a alegação de legítima defesa dada pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) para justificar a morte de quatro seguranças de uma fazenda no interior de Pernambuco, no dia 21. As mortes decorrem do conflito entre sem-terra e os proprietários das Fazendas Jabuticaba e Consulta, em São Joaquim do Monte. Os quatro seguranças foram mortos a tiros e os sem-terra alegam ter agido para se defender, pois as vítimas os teriam agredido durante suposta invasão ao acampamento em busca de uma fita de vídeo.

"É inaceitável a desculpa de legítima defesa para matar quatro pessoas. Portanto, a Justiça terá de ser feita para apurar as verdadeiras responsabilidades", afirmou Lula, após receber o primeiro-ministro holandês, Jan Peter Balkenende, num encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A manifestação de Lula ocorre cinco dias após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ter feito duras críticas à omissão do Executivo diante de ações ilegais dos sem-terra. Lula, que sempre evitou ataques às ações do MST e indiretamente tem subsidiado via governo as entidades ligadas ao movimento, indicou que, desta vez, vai cobrar responsabilidades. "O sem-terra é um movimento que existe no Brasil desde a década de 80. Já atingiu maioridade e, portanto, sabe o que é legal e o que é ilegal."

Confrontado com as declarações de Mendes, o presidente considerou que elas tivessem sido feitas pelo ministro "como cidadão" e descartou a hipótese de crise institucional. "Quero crer que o ministro Gilmar Mendes tenha dado opinião como cidadão brasileiro. Quando houver processo, ele dará sua opinião e seu voto."

À noite a assessoria do STF não deixou margem a dúvidas: "O ministro falou na qualidade de chefe do Poder Judiciário, que tem responsabilidades políticas e institucionais inerentes ao cargo."