Título: TRT mantém suspensão de demissões na Embraer
Autor: Fávaro, Tatiana
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/03/2009, Economia, p. B8

Justiça determinou que liminar será mantida até o próximo dia 13

Tatiana Fávaro, CAMPINAS

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, determinou ontem a manutenção da liminar concedida no último dia 27, para suspensão das demissões dos 4,2 mil funcionários da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer). Os efeitos da liminar valerão até o próximo dia 13, quando haverá uma segunda audiência de conciliação entre advogados da Embraer e representantes do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Força Sindical e Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas).

Até o dia 13, a Embraer deverá, em tese, pagar os dias dos trabalhadores, de acordo com o juiz. "A prorrogação da liminar, enquanto vigente, importa no cumprimento dos direitos trabalhistas. Evidentemente, a solução final é o mérito que será decidido posteriormente", afirmou o presidente do TRT. Sotero da Silva disse acreditar em uma negociação, ainda que não seja pela reintegração dos funcionários. "Há outros tipos de saída. Não quero antecipar nada pra que as partes encontrem essa solução", afirmou.

Na próxima segunda-feira, às 15 horas, o presidente do TRT recebe os advogados da companhia e representantes dos trabalhadores em uma reunião informal em seu gabinete para uma nova negociação.

Houve impasse na negociação que durou aproximadamente três horas na sede do TRT, no Centro de Campinas, ontem. O objetivo era chegar a um acordo sobre as demissões de 20% do efetivo, no dia 19. O sindicato propunha a reintegração dos demitidos. Um dos cinco advogados da empresa presentes na audiência Newton dos Anjos informou que as dispensas são irreversíveis, que os funcionários já receberam seus haveres rescisórios, aguardam a homologação e que a companhia está disposta a ouvir outras alternativas para beneficiar os funcionários demitidos.

Os representantes do sindicato e das centrais sindicais criticaram a postura da empresa e disseram que a decisão só dificultará o avanço da negociação. "Se a empresa disser que não vai readmitir os funcionários a tendência é o tribunal julgar isso", afirmou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. O advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Aristeu Pinto Neto, disse que os trabalhadores não aceitam redução de jornada com redução de salário.

De acordo com o coordenador nacional da Conlutas, José Maria de Almeida, dados divulgados no site da companhia indicam que não seriam necessários cortes de funcionários. "A dívida consolidada (da Embraer) até agora é de R$ 177 milhões, que foram aplicados em derivativos. A empresa de avião, em vez de pegar os recursos do BNDES e a rentabilidade que teve nesse período e aplicar na produção de aviões e desenvolvimento de tecnologia, aplicou em derivativos", afirmou Almeida. "Eu espero que seja coincidência, mas a empresa vai economizar no período de um ano, demitindo 4,2 mil trabalhadores, em torno de R$ 180 milhões, é o que ela perdeu de mercado derivativos", disse.

Entre os dados apresentados à Justiça estão os R$ 50 milhões em bonificação para executivos da companhia previstos para o período entre maio de 2008 e abril de 2009. "Se esses R$ 50 milhões forem cancelados, salvam o emprego de mil trabalhadores. Se metade do lucro que a empresa está pagando para seus acionistas for transferida para pagar os salários dos trabalhadores, salva o emprego do restante dos demitidos. Então há plenas condições, mantendo a lucratividade da empresa, de manter todos os empregados", disse Almeida.

Os advogados da Embraer não quiseram dar entrevista após a audiência. Por meio de assessoria de imprensa, a empresa informou que recorreu da decisão do juiz do TRT e mantém seu posicionamento divulgado em comunicado oficial, no dia 27, quando o tribunal concedeu a liminar. Na nota, a companhia informou que realizou as dispensas rigorosamente de acordo com os preceitos e normas legais, reiterou "profundo respeito aos funcionários que tiveram seus contratos de trabalho rescindidos, mas novamente enfatiza a necessidade de se ajustar à drástica redução de demanda por aeronaves em todo o mundo".

Do lado de fora do tribunal, trabalhadores protestaram. "Passei por uma avaliação de competência dias antes de ser demitido e me disseram que minha conduta estava de acordo com as necessidades da companhia. Foi mais que uma surpresa, foi uma decepção", afirmou o ex-funcionário Geraldo de Moraes, que trabalhou 20 anos na empresa. Ele e outros funcionários da Embraer cumpriram jornadas com uma hora a mais de trabalho para compensar o feriado de carnaval quando, sem saber, já estariam demitidos