Título: AGU cobra R$ 2,5 bi de telefônicas
Autor: Rosa, Vera
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/03/2009, Economia, p. B12

União fará força-tarefa de cobrança judicial de devedores da Anatel; só a Oi tem dívida de R$ 921 milhões

Vera Rosa

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai organizar um mutirão de procuradores federais, nos próximos dias, para cobrar os devedores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A operação integra a força-tarefa de cobrança judicial dos créditos de 151 autarquias, fundações e uma penca de repartições públicas. Com R$ 2,5 bilhões de créditos a receber, a Anatel tem uma pilha de 1.039 processos em seus escaninhos, alguns deles tramitando há uma década. Nessa lista, apenas 37 chegaram à fase final, após um emaranhado de recursos administrativos, mas poucos foram inscritos no sistema de Dívida Ativa.

Dados obtidos pelo Estado indicam que somente a Telemar Norte Leste (Oi) deve R$ 921.784.528,70. As outras cinco maiores devedoras são Brasil Telecom (R$ 721, 4 milhões), Embratel (R$ 336,9 milhões), Telefônica (R$ 187,9 milhões), Vivo (R$ 102,6 milhões) e Claro (R$ 52,3 milhões).

As multas referem-se a infrações por descumprimento de metas de qualidade, paralisação injustificada de serviços e problemas de manutenção na rede.

Levantamento feito pela AGU revela que, nesse período, o governo deixou de embolsar R$ 20,5 bilhões de empresas autuadas por infrações que vão de bombas de combustíveis adulteradas a fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passando por operações irregulares no mercado de valores mobiliários, venda de medicamentos proibidos e atrasos nos voos.

Desse total, as agências reguladoras podem abocanhar uma fatia de R$ 3,5 bilhões. Quem tem mais a receber é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama): R$ 11,8 bilhões.

Os processos se arrastam em infindáveis recursos. Há cifras estratosféricas que jamais são cobradas e prescrevem em cinco anos. Muitos devedores empurraram seus débitos, aproveitando-se da impunidade. E nem passaram perto do Cadastro de Inadimplentes.

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, admite que havia uma "penumbra jurídica" na cobrança dos débitos, com o consequente "jogo de empurra" entre os órgãos de fiscalização. "Estamos fazendo um mutirão e uma limpa nos processos para que possamos lançar os débitos na Dívida Ativa e cobrar o máximo possível." Toffoli vai ceder dez procuradores para a Anatel, dobrando o time da agência. "Começamos pelo Ibama, depois fomos para a Anac e agora vamos para a Anatel."

Seiscentos e quarenta e cinco procuradores federais acompanham os processos de cobrança de 151 autarquias e também das fundações públicas federais. O curioso é que as agências, responsáveis por fiscalizar a prestação de serviços, acabaram praticamente "reféns" dos caloteiros: muitas têm, hoje, arrecadação menor do que a dívida a receber.

É o caso, por exemplo, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), com R$ 354 milhões para cobrar em multas e uma arrecadação 20,6 vezes menor, de R$ 17,2 milhões. A agência coleciona multas aplicadas contra postos que recorrem à chamada "gasolina batizada" e casos de descumprimento do contrato de concessão para exploração de petróleo. "Vamos regular o mercado punindo as empresas que não andam na linha: além do efeito pedagógico, a medida é importante para acabar com a sensação de impunidade e gerar receita para o Estado."