Título: A política e o Banco do Brasil
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/04/2009, Economia, p. B2

A demissão do presidente do Banco do Brasil, Antônio Francisco de Lima Neto, apenas por ele não ter cumprido a contento a determinação do acionista majoritário (o Tesouro Nacional) de derrubar os juros e o spread, encerra um punhado de equívocos. (Spread é a diferença entre o que o banco paga e o que cobra pelos recursos com que trabalha.)

O primeiro desses equívocos está em imaginar que, se o Banco do Brasil passar a praticar juros e spread substancialmente mais baixos, levará o mercado automaticamente a operar também a juros e spreads mais baixos. O Banco do Brasil não tem toda essa força. É, de fato, um bancão com boa densidade financeira, mas não detém mais do que 17,1% do mercado interno de crédito.

O segundo equívoco é o de imaginar que basta querer para poder. Juros e spreads altos são velhos de guerra no Brasil. Estão lá em cima por muitas razões bem conhecidas e outras menos conhecidas. Não vai ser apenas um ato de vontade política que será capaz de endireitar um pepino torto de nascença.

A derrubada do spread implica outras providências: queda do empréstimo compulsório a que estão submetidos os bancos, redução de impostos e taxas, compressão dos custos operacionais das instituições financeiras e baixa da inadimplência. (Veja no gráfico a composição do spread.) Ainda que a nova direção determine uma redução artificial dos juros e do spread, dia virá em que o Banco do Brasil não conseguirá mais enfrentar a parada sozinho.

Um grande número de observadores argumentou que, por ser sociedade de economia mista, o Banco do Brasil teria de se ater ferreamente a uma administração técnica e que seus critérios de governança não poderiam estar submetidos a uma política de governo.

Mas um banco oficial tem, sim, certas funções políticas. Uma delas é mesmo a de ajudar o governo na quebra do oligopólio bancário existente no Brasil. É mais ou menos a função de uma empresa estatal de transporte público (caso da antiga CMTC em São Paulo), que tem por obrigação atuar de forma a facilitar o bom funcionamento das concessionárias privadas.

O erro aí não está em impedir que um banco público tenha uma governança racional. Está em deixar que seus resultados e seu balanço patrimonial se deteriorem por estar executando uma política que, em princípio, provoca prejuízos à instituição. As autoridades podem entender que o Banco do Brasil deva distribuir créditos subsidiados ou a juros favorecidos porque essa prática pode ser essencial para o cumprimento de determinado objetivo de governo. Mas, nesse caso, não podem deixar que a hemorragia leve o banco ao colapso; têm de prover a instituição com os recursos públicos previstos em orçamento em volume tal que "indenizem" o banco pelos custos ou pela perda de rentabilidade que decorram dessa política.

Falta examinar a reação da oposição à determinação do governo de substituir o presidente do Banco do Brasil. Foi um vexame atroz. Tão logo se espalhou a informação, saiu a atacar o governo por indícios de corrupção e desvios de recursos sem que, em nenhum momento, isso tenha sido a razão principal, ou mesmo algo significativo no episódio. Enfim, essa é a qualidade da oposição que temos por aqui.

Confira

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