Título: PF apreende documentos em 8 endereços do Opportunity
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/04/2009, Nacional, p. A4
Blitz em busca de contratos de mútuo alcançou até o departamento jurídico do banco
Fausto Macedo
Em busca de contratos de mútuo, que a Lei do Colarinho-Branco veda expressamente entre empresas de um mesmo grupo, a Polícia Federal vasculhou ontem oito endereços do Opportunity, controlado pelo banqueiro Daniel Dantas.
O foco principal da operação foi a sede do banco no Rio. A operação, ordenada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, é desdobramento da Satiagraha - inquérito contra Dantas por suposto envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes financeiros.
A blitz alcançou até o departamento jurídico da corporação, o que provocou protestos da classe dos advogados. Diante da resistência dos bacharéis, que invocavam o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil para manter seu espaço a salvo da ação, a PF solicitou a De Sanctis mandado específico para inspecionar as salas do setor jurídico. O magistrado acolheu o pedido sob argumento de que um dos alvos da Satiagraha se chama Daniele Silbergleid.
Diretora jurídica do Opportunity, Daniele é formalmente citada no inquérito: "Figura da real importância do grupo, travestida de diretora jurídica, atua na ponta com operadores do grupo, está ligada diretamente ao líder da organização criminosa, Daniel Dantas, fornecendo não só conselhos na área jurídica, repassados por outros escritórios de advocacia contratados."
JURÍDICO
Amparado nessa suspeita, levantada pelo delegado Protógenes Queiroz, mentor da Satiagraha, o juiz federal justificou a busca no jurídico do Opportunity. Segundo De Sanctis, o estatuto da OAB "permite a violabilidade de escritórios de advogados quando seus clientes investigados supostamente participarem como autores, coautores ou partícipes de crimes".
Foi a segunda vez, em duas semanas, que o magistrado ordenou buscas nesse tipo de recinto. Na manhã de 25 de março, a Operação Castelo de Areia apreendeu documentos no departamento jurídico da empreiteira Camargo Corrêa.
A direção do Opportunity repudiou com veemência a maior ofensiva policial contra suas instalações desde que Satiagraha foi deflagrada, na manhã de 8 de julho - quando Dantas e todos os seus auxiliares diretos foram conduzidos à prisão -, da qual o banqueiro se livrou por ordem do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal.
O inquérito entrou em sua etapa final. O procurador da República Rodrigo de Grandis informou que "já tem elementos suficientes" para oferecer denúncia penal contra Dantas e dirigentes do Opportunity. A PF estima que em 30 dias, no máximo, encerra a investigação sobre o Opportunity Fund, por meio do qual Dantas teria promovido remessas ilegais para paraísos fiscais.
Segundo a Polícia Federal, a apreensão tornou-se necessária após surgimento de indícios de que transferências de recursos entre empresas do grupo, mediante contratos de mútuo e Adiantamentos de Futuro Aumento de Capital, poderiam estar relacionadas a crimes.
A busca mirava livros contábeis e contratos que teriam sido firmados por empresas financeiras e não-financeiras do grupo. Tal expediente, diz a PF, é adotado comumente por instituições para girar recursos em grande volume ou ocultar valores de origem ilícita. Para camuflar esse tipo de operação, companhias com ligações societárias valem-se do "biombo", pessoas jurídicas que servem de laranjas para captar e repassar dinheiro.
O artigo 17 da Lei 7.492/86 (Lei do Colarinho-Branco) pune com até seis anos de reclusão o dirigente que "tomar ou receber, direta ou indiretamente, empréstimo ou adiantamento ou deferi-lo a controlador, a administrador, a membro de conselho estatutário ou a sociedade cujo controle seja por ele exercido".
A PF recolheu documentos fiscais de registro obrigatório da contabilidade. Os livros haviam sido solicitados ao Opportunity, que teria se negado a apresentá-los sob alegação de que a Polícia Federal já os possuía em meio eletrônico. A PF esclareceu que havia obtido apenas parte das informações. Dois diretores do banco, Eduardo Penido Monteiro e Norberto Aguiar Tomaz, teriam respondido que a Polícia Federal já havia levado todos os documentos, no início do inquérito. Observaram que o Opportunity não é obrigado a fazer prova contra a própria instituição. "(A resistência) motivou o pedido de busca", disse o procurador Rodrigo de Grandis. "(A ação) visa a contratos de mútuo, sem prejuízo de outros eventuais crimes financeiros."
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