Título: Governo muda lei para cortar meta de superávit primário
Autor: Samarco, Christiane
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/04/2009, Economia, p. B3

Petrobrás será excluída da contabilidade pública e o superávit deverá cair de 3,8% para 3,3% do PIB

Christiane Samarco e Fabio Graner, BRASÍLIA

O governo vai reduzir de 3,8% para 3,3% do Produto Interno Bruto(PIB) a meta de superávit primário definida para este ano e decidiu excluir a Petrobrás da contabilidade pública. A medida será anunciada hoje junto com a divulgação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, que mantém a mesma meta de superávit. Para baixar o esforço fiscal em 0,5 ponto porcentual este ano, o governo enviará um outro projeto de lei alterando a legislação de 2009.

No projeto da LDO, o governo aposta que a economia vai se recuperar e crescer 4,5% no próximo ano. Ao mesmo tempo, mantém a projeção de crescimento de 2% para este ano. O projeto vai especificar, também, todos os parâmetros para o comportamento da economia no ano da sucessão presidencial, como juros, câmbio e inflação.

Um dos pontos emblemáticos é a decisão de antecipar a redução do superávit, inicialmente prevista para 2010. Dessa forma, o governo tenta escapar da acusação de afrouxar as metas fiscais em ano de eleições, para atender a interesses eleitoreiros. A estratégia é injetar recursos na economia para reverter o impacto da crise mundial sobre o crescimento do PIB, utilizando-se do poder de fogo da Petrobrás.

Na proposta que modifica as diretrizes fixadas para o orçamento deste ano, a estimativa de 3,8% do PIB, estipulada como meta de superávit primário (diferença entre receitas e despesas do governo, excetuando-se os gastos com o pagamento de juros) a ser atingida até o final do ano, cai para 3,3% do PIB.

Para 2010, o governo se propõe a repetir os 3,3%. A exclusão da Petrobrás como fonte de receita para gerar o superávit primário e da contabilidade do setor público prevalecerão nos próximos anos. As regras atuais obrigam a Petrobrás e as outras empresas estatais a contribuírem para a geração do superávit total do setor público. Agora, a Petrobrás ficará liberada desse esforço fiscal e terá cerca de R$ 15 bilhões livres para investir.

O resultado da Petrobrás também não será considerado para o cálculo da dívida pública, o que resultará em um aumento da relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB. Considerando-se a situação atual da empresa, o nível de endividamento do País vai subir cerca de 3,5% do PIB. Ou seja, passa de 36% do PIB, registrado em dezembro, para 39,5%. Em fevereiro, a dívida já representava 37% do PIB.

A Petrobrás é a principal investidora pública do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe da pré-campanha da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao Planalto. Colaboradores do governo avaliam que a empresa também poderá usar os R$ 15 bilhões para dar a largada na produção de petróleo na área do pré-sal e, a partir daí, ampliar a plataforma eleitoral da candidata à sucessão do presidente Lula.

No projeto de LDO de 2010, a área econômica repete as metas de superávit para o governo central (2,2% do PIB), para Estados e municípios e também para as estatais, já reduzidas para 0,16% este ano, com a exclusão da Petrobrás.

A nova metodologia não elimina as possibilidades de redução ainda maior do superávit primário do governo central. Hoje, o Tesouro pode abater o Projeto Piloto de Investimentos (PPI), de 0,5% do PIB, e ainda sacar os recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB), em mais 0,5% do PIB. Ou seja, sem a Petrobrás e com essas regras, na prática o setor público poderá este ano fazer um resultado primário de 2,3% do PIB.

Mas, por enquanto, o governo está decidido a manter intacto o Fundo Soberano. A ideia é deixar depositados os R$ 15 bilhões do Fundo.