Título: Paraísos fiscais estão condenados à extinção
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/04/2009, Economia, p. B5

Decisão do G-20 só vai acelerar um processo que já estava em curso, diz especialista em negócios empresariais

David Friedlander

Para o advogado José Roberto Opice, um dos principais nomes do Direito Empresarial brasileiro, os paraísos fiscais, com seus clientes secretos e o dinheiro ilegal que muitas vezes eles escondem, tendem a acabar em pouco tempo. A decisão dos líderes do G-20, que anteontem anunciaram o fim da "era do segredo bancário", só vai acelerar um processo que já estava em curso. Nos últimos anos, os países ricos passaram a perseguir esses territórios, que vivem da oferta de isenção fiscal e da proteção contra autoridades do mundo todo. Por dois motivos: estão perdendo receita e sabem que o crime organizado depende deles para ter mais segurança.

Por que o G-20 está contra os paraísos fiscais?

Os paraísos fiscais estão condenados à extinção. Como perdem receita por causa deles, os países ricos passaram a combatê-los. No ano passado, o governo alemão comprou uma lista roubada de um banco de Liechtenstein, para descobrir alemães que tinham conta lá. Nos Estados Unidos, o UBS (da Suíça) enfrenta problemas por ajudar americanos a mandar dinheiro para paraísos fiscais. Agora, o cerco vai se fechar.

Paraíso fiscal é coisa de bandido?

Paraíso fiscal é como banco. Tem clientes sérios, com recursos decorrentes de seu trabalho. Mas tem também aqueles que usam o banco para fazer operações ilícitas.

Por que alguém sério procura um paraíso fiscal?

Porque lá não tem imposto. Não tem PIS, Cofins, CPMF, nada disso. Depois, na hora da distribuição de lucros, o imposto é pago normalmente no país de origem. Mas hoje, na Europa, países como Espanha, Dinamarca e Holanda não cobram imposto ou adiam a tributação de certos tipos de renda. Mas é tudo transparente, sem esconder o nome do cliente.

O brasileiro usa muito os paraísos fiscais?

Como qualquer outro. Ilhas Cayman, Ilhas Virgens, Uruguai... E vai continuar usando para pagar menos imposto. Mas quem quiser esconder dinheiro ilegal terá problemas.