Título: Não fugimos das obrigações
Autor: Marques, Gerusa
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/04/2009, Economia, p. B16

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi duramente criticada ontem, durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, principalmente em relação às altas tarifas dos serviços de telefonia fixa e celular e de banda larga. Representantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União (TCU) e de órgãos de defesa do consumidor cobraram uma atuação mais voltada ao consumidor.

O subprocurador-geral do Ministério Público Federal, Aurélio Veiga Rios, disse que o brasileiro está pagando uma das tarifas mais caras do mundo. "A percepção do Ministério Público é de que a tarifa está descalibrada em desfavor do usuário", afirmou Rios. O coordenador de assuntos jurídicos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Amaury Oliva, afirmou que além das altas tarifas a qualidade dos serviços "deixa a desejar".

O superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, disse que a agência aposta no estímulo à competição para baixar as tarifas. "Não fugimos das nossas obrigações. O processo de redução de preços é uma responsabilidade da Anatel", disse Valente. Entre as medidas de estímulo à competição, Valente citou a licitação da terceira geração do celular, cujas regras obrigaram as empresas vencedoras do leilão a levarem o serviço a todo o País.