Título: Caixa será reforçado em ano eleitoral
Autor: Fernandes, Adriana; Graner, Fabio
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/04/2009, Economia, p. B3

LDO abre brecha para o governo usar sobra de recursos em 2010

Adriana Fernandes, Fabio Graner e Renata Veríssimo

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, enviado ontem ao Congresso, foi pensado sob medida para um ano eleitoral. A LDO abre a possibilidade de o governo usar no ano que vem um eventual excesso de superávit primário acumulado ao longo de 2009. Essa é uma brecha importante para que o governo aumente os gastos no ano da campanha pela sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, a LDO/ 2010 ressuscita a ideia de o governo fazer investimentos, mesmo que o Orçamento não tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional.

A Petrobrás, maior empresa brasileira e responsável por obras de peso incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), também ganhou mais gás para investir. A proposta de LDO formaliza a exclusão da estatal da contabilidade pública e, com isso, a empresa fica liberada para investir adicionalmente quase R$ 17 bilhões em 2010.

A regra também vai valer para 2009, embora a autorização legal seja encaminhada em outro projeto de lei, permitindo à empresa investir mais R$ 15 bilhões. A LDO é o instrumento legal que define as regras para a elaboração do Orçamento Geral da União (OGU), com projeções para a inflação, juros, câmbio e crescimento econômico.

A proposta para 2010 contém um dispositivo que permite ao governo fazer investimentos em até 1/12 avos por mês, mesmo que a Lei Orçamentária não tenha sido aprovada até 31 de dezembro pelo legislativo. Dessa forma, os investimentos prioritários estarão garantidos, desde que estejam em execução no exercício de 2009.

Se aprovado, o dispositivo evita que o Executivo fique na mão do Congresso no último ano do mandato e tenha de parar os investimentos. A dúvida é se o Parlamento vai aceitar uma proposta que foi rejeitada no orçamento deste ano.

Na LDO/2010, o governo previu uma forte retomada do crescimento econômico e expansão da massa salarial. A projeção oficial é de que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) vai saltar de 2% em 2009 para 4,5%. Nos dois anos seguintes, quando o Brasil já terá um novo presidente, o PIB deve crescer a 5% ao ano.

A inflação medida pelo IPCA projetada é de 4,5% de 2009 e 2012. Mesmo com o impacto da crise no emprego, o governo previu expansão da massa salarial nominal de 6,29% este ano e de 9,19% em 2010.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, rebateu as avaliações de que o governo estaria sendo superotimista ao prever um salto de 2% para 4,5% do PIB entre 2009 e 2010. "Se, no ano passado, o crescimento do PIB foi de 5,1% e cairá para 2%, em 2009, por que não seria possível uma recuperação em 2010?".

O ministro disse que o governo está confiante e as previsões foram feitas com base em recentes dados da economia, como os de vendas internas e exportações. "Estamos muito animados com os sinais da economia."

Segundo Bernardo, o eventual excesso da meta de superávit primário de 2009 ficará com o Tesouro Nacional e não vai compor as reservas do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Esse dispositivo criado agora pode ser repetido em outros anos.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixou claro que, se o governo não utilizar em 2009 a poupança do FSB, ela será aproveitada em 2010 para o governo investir mais. "Se não houver necessidade, fica para 2010". A uma pergunta se o FSB não estaria rendendo ao governo juros com seu próprio dinheiro, já que está aplicado em títulos públicos, o ministro respondeu que é isso mesmo, mas o governo está deixando de pagar juros "para outros".

Embora tenha definido um superávit primário de 3,3% para 2010, o governo também trabalha com uma "meta realista", que pode não passar de 2% ou 2,3% do PIB.