Título: Relatório final da CPI poupa Dantas, Protógenes e Lacerda
Autor: Scinocca, Ana Paula
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/04/2009, Nacional, p. A9

Decisão de Pellegrino irritou oposição, que pretende apresentar voto propondo indiciamento

Ana Paula Scinocca

Depois de16 meses de investigação, o relator da CPI dos Grampos, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), apresentou ontem seu relatório final sem propor o indiciamento dos três principais alvos da comissão: o delegado afastado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda e o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity. A decisão irritou deputados da oposição e o presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que, juntos, pretendem apresentar, na próxima semana, um voto em separado com o indiciamento dos "excluídos" do texto de Pellegrino.

Em 394 páginas, o relator do PT, que negou pressão do Planalto para apresentar o texto antes do prazo de encerramento da CPI - oficialmente a comissão tem até o dia 14 de maio -, faz sugestões para coibir a prática indiscriminada de grampos, diz que a parceria entre Abin e PF na Operação Satiagraha foi "atípica e inusual" e defende mudanças na pena a quem vazar informações sigilosas.

"Assim como no crime de calúnia, no qual incorre nas mesmas penas alguém que sabendo falsa a imputação a propala ou divulga, também no caso de vazamento deveria ocorrer o mesmo. Alguém que sabendo ilícita a origem do material fruto de interceptação o divulgue ou publique também deveria incorrer nas mesmas penas", escreveu Pellegrino. Ele pediu o indiciamento de apenas quatro pessoas: Eneida Orbage de Brito Taguary, delegada da Polícia Civil, por escuta ambiental sem prévia autorização legal; Eloy de Ferreira Lacerda, detetive particular, por interceptação ilegal; Augusto Pena, da Polícia Civil de São Paulo, por interceptação ilegal, e Idalberto Martins Araújo, sargento da Aeronáutica, por posse de material sigiloso de operações policiais em sua residência.

Na véspera da apresentação do texto final, Pellegrino já havia sinalizado que não pediria os indiciamentos dos três, sob a alegação de que dois deles já foram indiciados - Protógenes pela PF e Dantas pela Justiça. Para excluir Lacerda do relatório, Pellegrino observou que o ex-diretor da Abin corrigiu seu primeiro depoimento à CPI. Portanto, entendeu o relator, "não houve falso testemunho".

Em relação a Protógenes, o relator apenas atestou que o ex-chefe da Satiagraha compareceu à CPI munido de habeas corpus preventivo, o que lhe impedia de produzir provas contra si e de prestar juramento. Já sobre Dantas, ele advertiu para o fato de que a acusação contra por escuta ilegal não caberia à CPI, já que o banqueiro está sendo processado, pelo mesmo motivo, pela Justiça.

Membro da CPI, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) disse ter visto "omissão" por parte do relator. "Há omissão em relação a pessoas do governo como o Lacerda e o General Félix (Jorge Félix, chefe do Gabinete de Segurança Institucional), que é o superior da Abin", afirmou.