Título: Impacto do mínimo será de R$ 7,2 bi
Autor: Sobral, Isabel
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/04/2009, Economia, p. B3
Reajuste de R$ 465 para R$ 506,44, a partir de 1.º de janeiro de 2010, vai elevar novamente os gastos do INSS
Isabel Sobral
A Previdência terá um aumento de R$ 7,2 bilhões em suas despesas do ano que vem somente por causa do reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 465 para R$ 506,44, informou ontem o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer. O novo valor do mínimo projetado para 2010 consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado ao Congresso na semana passada.
Além de receber aumento acima da inflação, o salário mínimo passará a vigorar em 1º de janeiro, pelo acordo selado em 2006 entre o governo Lula e as centrais sindicais, de que o mínimo teria reajustes reais nos quatro anos seguintes e data de vigência antecipada em um mês a cada ano até chegar a janeiro.
Segundo Schwarzer, os R$ 7,2 bilhões serão o impacto líquido do aumento do mínimo nas contas previdenciárias, já que a projeção para as despesas é que elas aumentem R$ 8,1 bilhões e as receitas (considerando as contribuições feitas ao INSS sobre o valor do mínimo) tenham acréscimo de R$ 885 milhões.
O secretário destacou que esse impacto já era esperado. "Quando da negociação entre o governo e as centrais sindicais, os aumentos reais e a antecipação da vigência a cada mês foram incorporados nas nossas projeções de longo prazo." Apesar dos reflexos negativos da crise na arrecadação federal, o governo decidiu manter o compromisso com as centrais. Por trás dessa política, está a intenção de reforçar a renda dos trabalhadores e garantir o consumo e a economia aquecidos.
Nesse sentido, a Previdência é vista como um dos principais instrumentos de distribuição de renda, já que 67% de todos os benefícios pagos mensalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm valor de um salário mínimo. Isso significa cerca de 18 milhões de pessoas. No total, o INSS paga todos os meses 26 milhões de aposentadorias, pensões e auxílios. A maioria está na área rural, onde 98% dos segurados recebem esse valor. Na área urbana, 43% recebem o piso.