Título: Temer admite ter dado passagens a familiares
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/04/2009, Nacional, p. A6

Por nota, presidente da Câmara informa que encomendou estudo para promover "readequação e reestruturação" definitiva de todos pagamentos

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), admitiu em nota oficial, divulgada ontem por sua assessoria, que destinou "parte da cota de passagens aéreas a familiares e terceiros não envolvidos diretamente com a atividade do parlamento". No texto, a emissão desregrada das passagens e os "equívocos" cometidos nos gastos da verba indenizatória e das cotas de postagem, entre outros benefícios parlamentares, são atribuídos ao fato de que "o crédito era do parlamentar, inexistindo regras claras definindo os limites da sua utilização".

Foi diante dessa avaliação que Temer encomendou à assessoria administrativa e jurídica da Câmara um estudo que sirva de base à "readequação e reestruturação geral e definitiva de todos pagamentos feitos pela Casa". Ele vai reunir a Mesa Diretora amanhã para tentar disciplinar, "de forma mais clara e transparente", a utilização de passagens aéreas e das cotas de postagem e impressos, além do auxílio-moradia e da verba indenizatória. Segundo ele, ainda restam dúvidas.

Na reunião de amanhã, os membros da Mesa deverão estabelecer um cronograma para a adoção do novo sistema de controle. Os dirigentes da Câmara também querem listar as novas regras, que demandarão mais tempo para entrar em vigor, por exigirem reformulação do sistema de compras e de prestação de contas.

Nos casos que exigirem novas ferramentas de controle à disposição do parlamentar, a Mesa deve pedir prazo de adaptação. Isso sem falar no que depender de alterações no regimento interno, que terão de passar pelo plenário. "Marcos legais claros e definitivos serão colocados à disposição de parlamentares e de todos interessados ainda nos próximos dias", encerra a nota.