Título: Dilma descarta Estados e municípios no projeto
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Fonte: O Estado de São Paulo, 18/04/2009, Economia, p. B5

Governo federal é irredutível quanto à participação das esferas estadual e municipal na gestão dos recursos do pacote de moradia popular

EDUARDO KATTAH, PAULA PACHECO E RAQUEL MASSOTE

Algumas semanas de discussão ainda não foram suficientes para que a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Roussef, mãe do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida", aceitasse o pedido de Estados e municípios para que eles possam contratar as obras de execução de moradia popular. O pacote prevê que apenas a União possa contratar as construtoras para a execução das casas e prédios. A alegação é de que o plano é emergencial, porque tem como objetivo gerar empregos e minimizar os efeitos da crise, e Estados e prefeituras não teriam como executar os contratos com a rapidez desejada. A meta é entregar 1 milhão de habitações.

Dilma participou ontem, em Belo Horizonte, reduto tucano, da assinatura do primeiro contrato nos moldes do plano habitacional, com a Asa Incorporadora, braço da construtora Agra para a baixa renda. Os futuros proprietários dos imóveis também assinaram o contrato ontem em um evento na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

A ministra foi categórica: "O papel de Estados e municípios é cadastrar. E a nossa ideia é dar agilidade diferenciada entre o agente financiador e o investidor", afirmou. Segundo ela, a intenção do programa é que a empresa investidora leve o projeto para ser submetido à avaliação da Caixa Econômica Federal e, a partir daí, passe à execução da obra. "Nós achamos que não seria eficiente fazer um passeio desse dinheiro por Estados e municípios", frisou.

A participação dos Estados e prefeituras no repasse dos recursos às construtoras foi o principal tema do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, encerrado ontem em São Paulo. Ao final do encontro de três dias, foi elaborada uma carta com seis propostas. A primeira delas é a admissão das duas esferas públicas no programa habitacional da União por meio de seus agentes executores e financiadores, como as Cohabs.

"Não queremos exclusividade. Queremos oportunidade", disse Carlos Eduardo Marun, presidente do fórum e secretário de Habitação do Mato Grosso do Sul. Segundo ele, se isto acontecer não há risco de atraso na execução das obras. Marun sugere que os atuais projetos aprovados pelas prefeituras e Estados - cerca de 47 mil - sejam incluídos no Minha Casa.

O grupo pediu que haja uma reavaliação para cima dos valores teto fixados para a produção de habitação nas regiões metropolitanas, com a possibilidade de que seja feita uma complementação pelas prefeituras e Estados. Secretário de Habitação de São Paulo, Lair Krähenbühl disse que é preciso levar em consideração que o preço dos terrenos em regiões urbanizadas é muito alto. Por este motivo as construtoras deverão, segundo ele, buscar áreas distantes e sem infraestrutura urbanística. "É preciso equiparar o preço do imóvel à realidade. Em cidades litorâneas, por exemplo, gasta-se muito mais para fazer a fundação das construções", lembrou.

Júnia Santa Rosa, diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica (Dict), ligado ao Ministério das Cidades, participou do fórum e acredita que a inclusão das outras esferas públicas pode acontecer em etapas futuras. "Isto pode se resolver no andar do programa", afirmou.