Título: Governo vai pressionar gestoras de cartões de crédito a baixar custos
Autor: Graner, Fabio
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/04/2009, Economia, p. B4

Estudo detecta preço elevado para os clientes, grandes margens de lucro e barreiras à entrada de concorrentes

Fabio Graner, BRASÍLIA

O governo pretende pressionar de forma mais incisiva a indústria de cartões de crédito para promover uma redução dos custos que ela impõe aos clientes. Uma fonte do governo disse que uma das possibilidades em estudo - e no momento é a que aparece como a mais viável - é chamar os representantes do setor para conversar e forçá-los politicamente a ajustar sua conduta.

A ideia é convencer as empresas que dominam o mercado a trabalhar com preços menores, reduzir a margem de lucro e diminuir as barreiras à entrada de novos concorrentes. Caso demonstrem resistência, o governo pode partir para uma ação mais dura.

A fonte destacou que uma das constatações do estudo divulgado no fim de março pelos Ministérios da Justiça e da Fazenda e pelo Banco Central é que o setor tem uma taxa de lucratividade muito acima da média praticada na economia brasileira e esse quadro precisa ser revisto.

Segundo o levantamento, o lucro das credenciadoras (as empresas que levam os cartões para as lojas) aumentou 300% entre 2003 e 2007, passando de quase R$ 600 milhões para perto de R$ 2,5 bilhões. O estudo considera que a margem de ganho das empresas é desproporcionalmente elevada em comparação com o risco da atividade. Além disso, a margem de lucro no Brasil é bem superior à da União Europeia.

Outra possibilidade que está no cardápio do governo, considerada mais difícil de implementar e avaliada como mais intervencionista, é determinar a desverticalização do setor. Hoje, as empresas de cartão de crédito controlam todo o processo: credenciamento, fornecimento de terminais de pagamento, captura e processamento de transações, encaminhamento de pedido de autorização e compensação e liquidação. Isso diminuiria o poder de fogo das companhias do setor, pois a verticalização é a maior fonte do poder dessas empresas.

REGULAMENTAÇÃO

A alternativa mais radical, mas não desejada pelo governo, é transformar o segmento em um setor regulado, o que poderia significar o tabelamento de preços.

Além dessas possibilidades, o governo estuda promover alguma regulamentação do setor, tentando fechar brechas que garantam a concentração do sistema e estimular uma maior concorrência. Depois da apresentação do estudo, no início do mês, a fase agora é de audiência pública. Por 90 dias, a população poderá dar sugestões para aperfeiçoar o sistema. Após esse período, o governo deverá tomar alguma atitude mais efetiva, seja via regulamentação seja por meio das demais possibilidades.

De acordo com o estudo do governo, o setor continuará rentável mesmo se problemas constatados sejam atacados. Entre os pontos problemáticos pelo governo, além da excessiva concentração do setor, estão o elevado tempo entre o recebimento do dinheiro do cliente e o repasse ao lojista, que hoje é de 30 dias, e a falta de repasse dos ganhos de escala das empresas para o consumidor.

Outra constatação do estudo foi a elevação, no período de 2002 a 2007, das taxas cobradas do lojista pelo credenciador. Outro problema é a proibição de se cobrar preços diferentes quando as operações são feitas por meios diferentes (cartão, dinheiro, cheque), o que aumenta o poder das operadoras.