Título: TSE cancela mais de 550 mil títulos
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Fonte: O Estado de São Paulo, 06/05/2009, Nacional, p. A11

Número representa 0,43% do eleitorado do País; No Amapá, 1% dos documentos perdeu a validade

Mariângela Gallucci, BRASÍLIA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou 551.456 títulos de eleitores que não apareceram para votar nem justificaram as faltas nas últimas três eleições. O número equivale a 0,43% do eleitorado do País.

Em números absolutos, o Estado de São Paulo é o campeão em cancelamento (145.494 eleitores, ou 0,5% do total). Proporcionalmente, o Amapá é o Estado em que mais eleitores perderam o título (1% do total).

Em Roraima, somente 1.608 eleitores ficaram sem o documento. Mas, porcentualmente, ocorreram menos cancelamentos no Rio Grande do Norte - 0,24% do eleitorado perdeu o título.

De acordo com o TSE, presidido pelo ministro Carlos Ayres Britto, a maioria dos títulos cancelados deve pertencer a pessoas que morreram. Nem sempre os cartórios de registro civil comunicam à Justiça Eleitoral com rapidez as mortes. Além disso, há casos de brasileiros que vivem ilegalmente em outros países e também de pessoas que têm o título, mas não aparecem para votar.

Para saber se teve o seu título cancelado, o eleitor deve consultar o site do TSE na internet - www.tse.gov.br.

LIMITAÇÕES

Brasileiros que não têm título de eleitor sofrem algumas restrições. Eles não podem se inscrever em concurso público nem receber remuneração de função ou emprego público e de fundações governamentais, além de empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo poder público.

Eleitores em falta com a Justiça Eleitoral também são proibidos de participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias. Não podem requerer a emissão de passaporte e carteira de identidade e renovar matrícula em estabelecimento oficial ou fiscalizado pelo governo.