Título: Plano prevê livro com temática homossexual
Autor: Formenti, Lígia
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/05/2009, Vida&, p. A17

Texto traz 50 ações para assegurar direitos iguais na diversidade sexual

Lígia Formenti, BRASÍLIA

O governo quer que sejam incluídos nos livros didáticos a temática de famílias compostas por lésbicas, gays, travestis e transexuais. Ainda na área da educação, recomenda cursos de capacitação para evitar a homofobia nas escolas e pesquisas sobre comportamento de professores e alunos em relação ao tema. Essas são algumas das medidas que integram o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), documento firmado entre representantes de 18 ministérios.

O texto traz 50 propostas, que deverão se transformar em política de governo até 2011. São medidas em diversas áreas. Na saúde, o grupo prevê acesso universal a técnicas de reprodução assistida a LGBTs em idade fértil, recomenda o fim da restrição imposta a essa população para doação de sangue e garante que companheiros do mesmo sexo sejam incluídos como dependentes em planos de saúde. Na área da Justiça, pede que travestis e transexuais condenados à prisão sejam encaminhados para presídios femininos, em vez dos masculinos, como ocorre.

"É um marco na busca da garantia dos direitos e cidadania", afirmou ontem o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, durante o lançamento do plano. O documento foi desenvolvido a partir da 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho. Desde então, integrantes da sociedade civil e representantes do governo passaram a discutir as medidas mais importantes para a garantia dos direitos desse grupo.

Das propostas apresentadas, algumas estão em andamento. É o caso do reconhecimento da união civil de casais do mesmo sexo e da criminalização da homofobia. Projetos com essas propostas tramitam no Congresso. "Se elas não forem aprovadas neste governo, serão no futuro. É só questão de tempo", avaliou Vanucchi.

No caso da transferência de travestis e transexuais para presídios femininos, há ainda um longo caminho a percorrer. "A proposta foi aceita, avaliada como possível pelo Ministério da Justiça. Agora, estudos serão realizados para colocar a proposta em prática", afirmou Eduardo Santarelo, do Programa Brasil sem Homofobia da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Toni Reis, presidente da organização não-governamental ABGLT, acredita que esse plano será um valioso instrumento para a conquista da cidadania plena do grupo. "Em sete países, ser gay é motivo para pena de morte", explica.

Para ele, entre as medidas mais importantes está a prevenção da homofobia nas escolas. "E isso tem de ser feito com capacitação, muita pesquisa e discussão." A próxima tarefa, em sua avaliação, é garantir a execução das propostas.

Parte delas dependerá de recursos que, de acordo com Vanucchi, serão procedentes de cada ministério onde a ação deverá ser realizada.

Entre as propostas apresentadas pelo plano para evitar a homofobia estão a criação de uma comissão intersetorial para atuar com redes de TV. O objetivo é evitar que, em programas de auditório e humorísticos, sejam veiculadas cenas de discriminação por gênero ou orientação sexual.

O plano também prevê classificar como inadequadas para menores obras com conteúdos homofóbicos. Para o secretário, a medida está longe de apresentar qualquer traço de censura. Segundo ele, a medida integra a política de classificação indicativa, de apontar o que é próprio ou não para ser assistido por crianças.

PRINCIPAIS PROPOSTAS

Educação: Apoiar cursos sobre diversidade sexual para mestres; incluir o tema nos livros didáticos

Comunicação: Classificar como inadequadas para menores obras com conteúdo homofóbico; fazer campanhas de valorização LGBT

Família: Permitir que casal homossexual adote filhos; criminalizar a homofobia; permitir que o contribuinte inclua o parceiro como dependente

Justiça: Encaminhar a presídio feminino transexuais e travestis

Saúde: Extensão do direito à saúde suplementar ao companheiro

Programas: Criar políticas de crédito e reforma agrária voltadas para a população LGBT

Turismo: Incentivar o turismo para paradas gays