Título: Moraes aciona o Supremo para voltar à relatoria
Autor: Leal, Luciana Nunes
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/05/2009, Nacional, p. A7

Depois de dizer que se lixava para a opinião pública, o deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS) entregou ontem uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que tem a sua imagem "arranhada" com o episódio e pedindo para voltar à relatoria do processo contra o ex-corregedor da Câmara Edmar Moreira (sem partido-MG).

"O prejuízo com a manutenção da decisão de substituição da subcomissão e relatoria (do caso Edmar) não atinge somente o impetrante (Moraes), que tem sua imagem como homem público severamente arranhada com o episódio, mas de toda a sociedade, que vê o rito regimental democraticamente estabelecido (Código de Ética e Regimento Interno da Câmara) ser flagrantemente burlado, por razões puramente político-partidárias e interesses ilegítimos", sustentam os advogados do parlamentar. A defesa argumenta que o afastamento anulará o processo que tramita perante o Conselho de Ética.

Moraes foi substituído pelo petista Nazareno Fonteles na relatoria do processo contra Moreira. No início do mês, ele afirmou que não via razões para condená-lo e disse que estava se "lixando para a opinião pública".

De acordo com a defesa, por motivos políticos, houve desvio de finalidade na decisão de substituir o relator. "Não há qualquer comprovação de que o impetrante teria efetivamente ?adiantado? seu voto ou informado à imprensa que seu parecer seria pelo arquivamento", afirmam os advogados.