Título: Disputa territorial nasce da busca por royalties
Autor: Brandt, Ricardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/05/2009, Nacional, p. A8

Municípios do litoral sergipano tentam no Supremo o direito de receber por estação em área de litígio.

A criação de municípios e a consequente alteração na base cartográfica brasileira pode alimentar disputas judiciais por royalties do petróleo, como já acontece entre as vizinhas Pirambu e Pacatuba, pequenas cidades do litoral sergipano. Por uma mudança territorial que teria sido realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) é obrigada a fazer depósitos mensais em juízo. O montante total que aguarda decisão da Justiça é de R$ 22 milhões.

O dinheiro, que poderia engordar os fracos orçamentos municipais, é referente à operação da Estação Coletora Robalo, localizada em um território triangular nos limites dos municípios. A estação movimenta cerca de 1 milhão de metros cúbicos de gás natural. A área é apontada como "litigiosa" por mapas do governo de Sergipe.

Segundo a pesquisadora Gicélia Mendes, do departamento de geografia da Universidade Federal de Sergipe (UFS), o território em disputa não recebia atenção das prefeituras. Pacatuba, hoje com 12 mil habitantes, e Pirambu, com 8 mil, mantiveram-se alheias às discussões sobre a área quando o IBGE realizou pesquisas na região. E parte do território de Pacatuba ficou com a vizinha Pirambu.

Mas, assim que a Estação Robalo começou a operar, a busca judicial pelos royalties teve início. A Secretaria Jurídica da Prefeitura de Pacatuba ajuizou uma liminar contra o IBGE pedindo a retificação da base cartográfica do município, que foi aceita em primeira e segunda instância. Ficou determinado que a ANP deveria depositar os royalties - cerca de R$ 600 mil por mês - em conta bancária sub judice. Até hoje os municípios se digladiam no Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação do dinheiro, mas não há decisão definitiva.

"Até aquele momento ninguém tinha nada a discutir, porque era uma área rural. Mas a instalação da Estação Coletora de Robalo despertou perguntas por parte de Pacatuba", explicou Gicélia.

"As duas cidades ainda são muito pobres. Pela classificação que fiz, elas teriam condições, por meio dos royalties, de sair das condições sociais em que se encontram", avaliou a pesquisadora.

O IBGE, réu no processo movido por Pacatuba, não se manifestou sobre a suposta mudança territorial dos municípios. Segundo sua assessoria de imprensa, o presidente do órgão estava em viagem ao exterior e não respondeu aos contatos.

USO DA ÁGUA

Compensações financeiras por uso da água, pagas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), também tendem a acabar na Justiça após mudanças territoriais, segundo o superintendente de Concessões e Autorizações de Geração do órgão, Élvio Neves Guerra.

De acordo com Guerra, há pelo menos um caso de litígio em curso, no Rio Grande do Sul. "Acontece por conta de algum tipo de imprecisão ou mudança de limites municipais", destacou. "Ficam dúvidas sobre qual município detém área inundada (pelos reservatórios das hidrelétricas)."

FRASE

Gicélia Mendes Pesquisadora da UFS

"As duas cidades ainda são muito pobres. Pela classificação que fiz, elas teriam condições, por meio dos royalties, de sair das condições sociais em que se encontram"