Título: O foro especial precisa ser repensado
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/05/2009, Nacional, p. A10

Eitel Santiago: procurador

Felipe Recondo

Apesar de tantos inquéritos e denúncias, nenhum parlamentar foi condenado até hoje pelo Supremo. Por quê?

O foro especial por prerrogativa de função favorece a impunidade, porque os processos nas cortes superiores tramitam com uma morosidade muito grande. Na verdade, esses tribunais não têm como função específica fazer esses julgamentos. O foro especial foi criado para funcionar na defesa das imunidades do parlamentar no tempo do autoritarismo. No regime democrático ele precisa ser repensado.

O MP tem sido acusado de fazer conluio com a Polícia Federal e com juízes de primeira instância. Isso existe?

Essas acusações partem por força de alguns excessos que têm acontecido pelo Brasil afora. Não podemos ter um Estado autoritário que desrespeite direitos fundamentais e que, a pretexto de investigar pessoas, desobedeça ao devido processo legal. Nenhum dos nossos colegas pode ceder a essa tentação.

O fato de o procurador-geral ser livremente escolhido pelo presidente da República tira a independência do MP?

De forma nenhuma. Um dos procuradores-gerais mais independentes foi Aristides Junqueira, que foi escolhido pelo presidente. E não entendo que a indicação do presidente fora da lista tríplice poderia diminuir a atribuição do procurador-geral ou lhe tirar a independência