Título: Para Fiesp, novo modelo de doações é bem-vindo
Autor: Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/05/2009, Nacional, p. A8

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu ontem a criação do financiamento público de campanha a partir do fundo partidário e de doações de pessoas físicas, ideia que ganha cada vez mais corpo no Congresso. Para ele, a mudança "representa uma perspectiva de segurança para independência dos partidos e dos candidatos nas campanhas".

Falando em "aperfeiçoamento da democracia", Skaf acredita que "qualquer coisa que contribua à continuidade do tema é bem-vindo". Segundo ele, o financiamento público terminaria com a noção de privilégios políticos para empresas que fazem doações. "Na hora que há financiamento público, há controle mais direto e objetivo desse investimento. E também não há nenhuma espécie de compromisso entre quem deu o dinheiro e o candidato", afirmou.

Os desdobramentos do projeto, para o presidente da Fiesp, podem levar a população a participar com mais interesse das eleições. E fiscalizar diretamente seus candidatos. "O sujeito que recebeu tem dívida só com a sociedade, diferentemente do que acontece com um suposto interesse. Quando é a sociedade que banca o candidato, ela é a credora da futura ação do eleito", sublinhou.

PRIVILÉGIOS

Entre especialistas em direito eleitoral, porém, a tese do financiamento público a partir do fundo partidário não é unanimidade. Eles concordam apenas que o sistema precisa de ajustes, mas não acreditam que a mudança traga mais credibilidade ao processo eleitoral.

O advogado eleitoral Alberto Rollo lembra que "o problema não é a doação, é privilegiar (empresas) amanhã". Segundo ele, o modo atual de amealhar doações de campanha sofre com cerco cada vez mais apertado da Procuradoria Eleitoral e, por isso, a mudança viria em boa hora.

"A maneira que eles (políticos) têm de fazer caixa para campanha já faleceu", reagiu. "E agora querem criar o fundo de R$ 1 bilhão para distribuir para os privilegiados do partido."

De acordo com ele, empresas estão perdendo o interesse de doar por "medo". "O pessoal começa a dizer: ?Não vou doar mais para você, nem pela via legal, nem pelo caixa 2.? Por isso queriam a lista fechada. Era um pretexto para receber via partido, e esse caminho tem um controle mais frouxo", assinalou.

O advogado Hélio Silveira, por sua vez, aponta que a proposta de doação por pessoa física "é um caminho que abriria para formas alternativas de doação". No entanto, contesta a solução imediata do Congresso. "Adotar um sistema fechado não é solução de força."