Título: Proposta inicial previa a proibição em todo o País
Autor: Leal, Luciana Nunes
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/06/2009, Metrópole, p. C1

A proposta de legalização dos bingos e cassinos que está na Comissão de Finanças e Tributação tem origem em um projeto que previa exatamente o contrário: a proibição do jogo em todo o território nacional, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). No ano passado, o atual presidente da comissão, o deputado Claudio Vignatti (PT-SC), abriu mão da relatoria, por indefinição do governo e para evitar a polêmica. A relatoria coube, então, ao deputado João Dado (PDT-SP), que não apenas rejeitou o projeto original como apresentou um substitutivo, que prevê a legalização dos jogos de azar.

O relator argumentou, no parecer, que o jogo clandestino continua a funcionar no País e há uma tendência mundial da legalização da atividade. Antes de concluir o relatório, João Dado analisou outros sete projetos de lei, quatro contrários e três favoráveis aos jogos de azar. "É uma grande farsa. Entrei com um projeto pedindo a proibição do jogo e o relator faz um substitutivo legalizando. O que está tramitando tem o número do meu projeto e a minha autoria, mas diz o contrário. Se não querem meu projeto, derrubem e apresentem outro. O País precisa caminhar na direção do setor produtivo, o jogo estimula a criminalidade", reage Thame.

Autor de outro projeto de lei que proíbe os jogos de azar, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) faz coro. "Farei o que for possível para impedir a aprovação da legalização do jogo", diz Biscaia. "Existem muitas organizações de jogos alinhadas com o crime organizado, não adianta dizer que não. O argumento do estímulo ao turismo, da criação de empregos, não me convence. Se fosse assim, legalizariam as drogas também", sustenta o petista.

"É um assunto muito complexo", diz Vignatti, que elogia o trabalho de João Dado, mas não entra no mérito da legalização. "Um debate é o da legalidade do projeto, um trabalho muito bem feito pelo relator. Outro é o conteúdo, a legalização ou não. Esse é um assunto que não tem partido, tem parlamentares contra e outros a favor", diz o presidente da Comissão de Finanças.