Título: Não se julga pela opinião pública, diz Mendes
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/06/2009, Nacional, p. A8

Em bate-boca há um mês, Joaquim Barbosa lhe sugeriu ""sair às ruas""

Mariângela Gallucci

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem que os juízes não podem julgar de acordo com os apelos da opinião pública. "Quem lida com a vida política sabe que é muito fácil engendrar acusações respaldadas pela opinião pública. Dependendo da história que se conta, a opinião pública aplaude até linchamento. Julgamento se faz é com contraditório. Não se faz em bar", afirmou o presidente do STF, durante uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

No final de abril, Mendes envolveu-se em uma discussão no plenário do STF, transmitida ao vivo pela TV Justiça, com o colega Joaquim Barbosa. Na ocasião, Barbosa disse que o presidente da corte estava destruindo a credibilidade da Justiça e sugeriu que ele saísse às ruas para ouvir a população.

Para Mendes, é natural que ocorra alguma confusão, "que alguns imaginem que fazer justiça é ouvir as ruas, atender a determinados segmentos". E destacou: "Os senhores não podem ser julgados e transformados em criminosos porque um juiz acha que está atendendo aos apelos da rua."

O presidente do STF disse ter orgulho de uma jurisprudência do tribunal segundo a qual "clamor de opinião pública não justifica prisão preventiva".

Mendes defendeu ainda a manutenção do foro privilegiado, que garante a autoridades como parlamentares o direito de serem julgadas apenas perante o Supremo. Ele garantiu que o benefício não leva à impunidade: "É uma outra lenda urbana, uma grande mentira que virou verdade, a de que foro privilegiado rima com impunidade."

""TRIBUNAL NAZISTA""

Mendes considera natural que nem todos os processos resultem em condenação, frisando que um tribunal não pode ter o seu trabalho medido pelo número de condenações. Informou que nos últimos anos o STF abriu ação contra 45 autoridades e rejeitou outros 49 pedidos. "Tribunal que existe para condenar é tribunal nazista. Tribunal existe para julgar."