Título: Advogados veem método absurdo e equívocos
Autor: Almeida,Roberto
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/06/2009, Nacional, p. A4
Advogados eleitorais reagiram com indignação às representações ajuizadas pelas procuradorias em todo o País. Para eles, há equívoco na abertura de dados fiscais de todos os doadores de campanha de 2006.
"Jogar a rede e o que cair é peixe é um método absurdo", avaliou o especialista em legislação eleitoral Ricardo Penteado. "É uma iniciativa que acaba criando uma cultura de que doar é sempre um problema."
Penteado acredita que o resultado final do volume de representações é a "demonização" de doadores. "Isso me parece um grande absurdo. Em tempos em que o mundo está elogiando o envolvimento social nessas questões, acabam convidando a todos para se esconder nas sombras", argumentou o advogado.
Segundo ele, que se disse contra o financiamento público de campanha, o ideal seria estabelecer um teto de doação igual para todos. "Nesse caso (de quebra de sigilo) o que acontece? O sujeito é exposto, de forma totalmente indiscriminada."
O advogado eleitoral Hélio Silveira concorda com Penteado. Ele tem em mãos defesas de diversas empresas representadas pelo Ministério Público e vê arbitrariedades. Ele apontou casos em que o cruzamento realizado pelo TSE e Receita acabou criando "situações absurdas".
Já o especialista Alberto Rollo entende que o cerco às doações de campanha está cada vez mais estreito. "O doador já não consegue mais fazer a contribuição nem por dentro nem por caixa 2."