Título: Aposentados cobram precatórios
Autor: Assunção, Moacir
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/06/2009, Nacional, p. A12

Eles reclamam que, apesar de terem vencido em todas as instâncias, o dinheiro nunca foi pago

Moacir Assunção

Os pensionistas Celina e Maria Lúcia Torres, respectivamente de 68 e 77 anos, e Sueli Roque Moretto e o marido, Sérgio Moretto, de 70 e 74, estão revoltados. Sem receber seus precatórios (débitos do governo fruto de decisões judiciais definitivas em favor dos credores ) há 12 anos, eles contestam o secretário municipal de Finanças de São Paulo, Walter Morais Rodrigues, que afirmou - na edição de ontem do Estado - que não existe o que chamou de "viuvinha do precatório", em referência aos credores da prefeitura. Tanto a administração municipal quanto o governo do Estado foram derrotados em última instância na Justiça, mas, mesmo assim, não pagam os débitos, oriundos de dívidas com pensão e aposentadoria.

As entidades ligadas à defesa dos credores calculam em R$ 12 bilhões a dívida do Estado de São Paulo com os precatórios alimentares, chamados assim porque são referentes a salários e pensões. A prefeitura deve R$ 11 bilhões com débitos dessa natureza.

Recentemente, sob pressão de prefeitos e governadores, o Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional número 12, "a PEC do Calote", que permite a Estados e municípios fixarem um valor máximo de comprometimento de receita para pagar os precatórios, o que traz ainda mais apreensão aos credores, boa parte na faixa dos 70 anos, que temem morrer sem jamais receber seu dinheiro.

Filha do advogado da Assembleia Legislativa, Ayres Brito Torres, Celina se disse "profundamente revoltada" com a situação. "Ora, se atrasar minha luz, ela é cortada, se não pagar o plano de saúde, perco o direito. Qual a razão de somente o governo poder não pagar suas dívidas?", questionou.

Para ela, que ainda trabalha com promoção de eventos, apesar da idade, ao que parece, o governador José Serra (PSDB) pretende que os pensionistas "vão parar no Araçá", em referência a um dos principais cemitérios paulistanos.

Tanto o governador quanto o secretário de Finanças têm sustentado que não há mais pessoas físicas por trás das dívidas de precatórios, mas investidores e grandes escritórios de advogados que teriam comprado a preços irrisórios os créditos dos aposentados e pensionistas.

"AGIOTAS"

Irmã de Celina, a professora aposentada Maria Lúcia Martis Torres, de 77 anos, confirmou que ambas têm recebido propostas insistentes de empresas que prometem "comprar" seus créditos. Jura, entretanto, que jamais os venderá. "Descobri que é possível deixá-los como herança e é o que farei. Ficará para minha família se eu morrer, mas não vendo para esses agiotas", disse. Juntas, as duas irmãs têm cerca de R$ 150 mil para receber. A ação transitou em julgado em 1997.

Sueli vive drama semelhante em casa. Seu marido, Sérgio Moretto, de 74, surdo e mudo de nascença, tem cerca de R$ 28 mil para receber do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) há cerca de dez anos, sem perspectivas à vista. A pensão lhe foi deixada por uma tia solteira, funcionária pública estadual. Ele recebe somente 70% do salário de professora da tia e entrou com ação para obter os 30% restantes.

"Ele tem Mal de Alzheimer e bronquite. Toda a pensão é gasta comprando remédios e, se o dinheiro viesse, permitiria que a gente tivesse um pouco mais de fôlego", afirmou Sueli. A ação principal, segundo ela, foi vencida há dez anos, com decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do marido.

"O Sérgio tem muitos problemas de saúde. Se o dinheiro demorar muito para sair, ele não vai aproveitar nada". Segundo o advogado Carlos Toffoli, mais de 70 mil aposentados que tinham dinheiro a receber do Estado morreram.