Título: Temer barra contrabando nas emendas às MPs
Autor: Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/06/2009, Nacional, p. A6

Presidente da Câmara tenta evitar que assuntos que nada tenham a ver com a medida provisória em discussão sejam enxertados no texto

Denise Madueño, BRASÍLIA

Diante da proliferação de emendas "alienígenas" que pegam carona nas votações das medidas provisórias na Câmara, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu impedir a apresentação de emendas em MP que não tenham nada a ver com o assunto original do texto editado pelo governo. Os parlamentares aproveitam as medidas provisórias para enxertar assuntos de seus interesses e pegar carona na aprovação e na tramitação mais rápida da MP, que não passa pelas comissões permanentes como um projeto de lei. São os chamados "contrabandos", muitas vezes incluídos por incentivo do governo.

A rigor, Temer decidiu cumprir a proibição existente, mas que nunca foi respeitada pelos presidentes anteriores, desde 2002, quando entrou em vigor a atual regra de tramitação de medidas provisórias, e prevista na Lei Complementar 95 de 1998, que proíbe objeto estranho no texto da lei. Com base nesses dispositivos, Temer adotou a nova postura. Como a comissão mista, que teria o poder de barrar emendas inadequadas nunca é instalada e não se reúne, cabe ao presidente da Câmara, quando a MP chega ao plenário, decidir se as emendas devem ou não tramitar.

Na interpretação de Temer, quando a MP chegar ao Senado, o presidente da Casa também poderá rejeitar emenda que considerar inadequada. O plenário do Senado, no entanto, poderá "ressuscitar" emenda rejeitada por Temer. Nesse caso, cabe ao plenário da Câmara aprovar ou não a alteração.

Segundo Temer, criou-se uma cultura de que a MP deve ser aproveitada como uma espécie de projeto de lei onde tudo pode ser encartado. "Vai reduzindo a capacidade criadora do Poder Legislativo", afirmou. A proibição não atinge o Executivo, ou seja, se uma MP chegar ao Congresso tratando de muitos temas, será aceita.

A decisão de Temer foi tomada por provocação do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), que, na semana passada, contestou a inclusão de criação de cargos para a Superintendência de Seguros Privados (Susep) na medida provisória que desonera material de construção para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

O anúncio de Temer foi aplaudido por líderes partidários. "A decisão passa a ser um marco", afirmou Caiado. O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), considerou um avanço. "O correto é a MP tratar do tema da própria MP."

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão. Segundo ele, para valer essa regra, o plenário teria de aprovar mudanças no projeto de resolução sobre a tramitação de MPs.