Título: A melhor política é o câmbio flutuante
Autor: Dantas, Fernando
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/06/2009, Economia, p. B7
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, se diz um cético em relação às chances de controles de capitais funcionarem no Brasil. Para ele, o câmbio real no nível atual não está longe da tendência de longo prazo, que é benéfica para o crescimento econômico. A melhor política cambial, segundo Barbosa, é a do câmbio flutuante, mas com a possibilidade de intervenções no mercado para acumular reservas. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Como o sr. vê a questão do controle de capitais?
Se estamos falando de controlar o fluxo cambial, podemos classificar em três tipos de controles: de saída, quando se coloca alguma penalidade para tirar o dinheiro; controles de entrada; e regras prudenciais. Essas últimas não significam controle nem na saída nem na entrada, mas sim medidas como reservas de capital, limites para exposição ao risco. Os controles prudenciais existem, estão sendo aplicados. Não levam o nome de controle de capital, mas tem o efeito prático de afetar o fluxo cambial. Entre os outros tipos, o que tem mais chance de dar certo - ou menos chance de dar errado - é o controle da entrada. Controle de saída normalmente não dá certo.
Mas qual a sua posição em relação ao assunto?
Bem, de início é preciso deixar claro que vou falar da minha visão pessoal, já que a posição do governo é clara: não há planos para estabelecer medidas de controle de capital. Acho que as análises isentas mostram que o controle na entrada pode ou não funcionar. Mas outra questão é que há custos, que têm de ser levados em consideração em relação aos benefícios. Eu, particularmente, sou um pouco cético em relação a controles de capitais porque acho que tem poucas maneiras de dar certo e muitas de dar errado.
Mas o sr. falou que o controle na entrada pode dar certo.
O controle na entrada é aquela velha ideia de não deixar o problema (a entrada excessiva de capitais de curto prazo, com sobrevalorização da moeda) se desenvolver, para não ter de lidar com ele posteriormente. Reconheço que há experiências que dão certo, mas temos de falar sobre a situação específica do Brasil de hoje, com o mercado financeiro desenvolvido que temos e sua capacidade de contornar os controles, com as relações que temos com o mundo. Acho que a melhor política é a atual, de câmbio flutuante.
O governo deve se abster de influenciar o câmbio?
Não quer dizer que o governo não faça operações cambiais, mas sim que não tem meta para a taxa de câmbio. O governo obviamente influencia o câmbio com as suas compras e vendas de moeda internacional, e até pela própria política da taxa de juros. Então, o câmbio flutuante não é perfeitamente flutuante porque é combinado com a política de acumulação de reservas, que cria um colchão e reduz a vulnerabilidade do País.
Como o sr. vê a valorização do câmbio no Brasil?
Acho que ela tem várias determinantes, inclusive, neste momento, a desvalorização do dólar frente a quase todas as moedas. Além disso, de 2006 para cá, verificou-se essa correlação mais forte entre a valorização da taxa de câmbio e a alta das commodities. Mas há um outro fator: à medida que os países vão se desenvolvendo, que a renda per capita cresce, o câmbio se aprecia. Então, à medida que o Brasil for se desenvolvendo, que for mais bem-sucedido em aumentar a renda e manter a estabilidade macroeconômica, a tendência é de valorização. A questão é o ritmo, o quão rápido isso acontece e o efeito prejudicial ou benéfico que pode ter.
O câmbio valorizado não prejudica o crescimento?
A taxa de câmbio tem dois impactos. Quando se valoriza, tem um impacto expansionista no curto prazo, porque reduz a inflação e aumenta o salário real. Veja o que ocorreu no Plano Real, no Plano Cruzado. Além disso, ela barateia os bens de capital e estimula os investimentos. É o que o (economista Affonso Celso) Pastore normalmente menciona para mostrar que é positiva a valorização do câmbio. Por outro lado, há um impacto contracionista. O câmbio valorizado reduz a competitividade externa e acaba comprometendo o investimento no médio e longo prazo.
E onde estamos agora?
Como não trabalhamos com meta de câmbio, não é um cálculo que façamos constantemente. Mas acho que deve estar próximo do neutro, o que é positivo. Quando se examina os modelos, verifica-se uma relação não-linear entre taxa de câmbio e crescimento. É como se houvesse uma taxa de câmbio que maximiza o crescimento. Acima dela, com uma moeda muito depreciada, o crescimento é menor porque predomina o efeito de encarecer o investimento; se estiver muito abaixo, compromete o crescimento também, pela perda de competitividade externa. Havia de fato uma valorização quando o câmbio chegou à faixa entre R$ 1,50 e R$ 1,60, no ano passado. Hoje, pelo cálculo da taxa de câmbio real efetiva, em relação a uma cesta de moedas, parece que estamos próximos à taxa de equilíbrio, a tendência de longo prazo.
No caso do câmbio ficar muito valorizado, uma queda mais rápida dos juros não poderia ajudar?
O câmbio é um importante determinante da inflação no Brasil. À medida que o real se valoriza, diminui a pressão inflacionária, e pode-se reduzir mais o juro, o que, por sua vez, diminui a pressão pela valorização do câmbio.