Título: A CPI fantasma
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Fonte: O Estado de São Paulo, 14/06/2009, Notas & Informações, p. A3
Um mês depois de sua criação e passados 10 dias da data em que deveria começar a funcionar, a CPI da Petrobrás vaga no limbo do Senado. A essa etérea paragem ela foi conduzida pela administração desta vez zelosa e competente dos recursos de poder do governo, coadjuvada pelas vacilações de uma oposição que, tendo feito o que lhe competia, desde então não sabe o que fazer - nem demonstra muito ânimo para tirar de sua iniciativa as devidas consequências.
Alvejado pela artilharia do lulismo e dos interesses sindicais-corporativos a ele associados com a acusação flagrantemente mendaz de que o intento último da investigação parlamentar por ele patrocinada seria desbastar o terreno para a privatização da estatal, o bloco oposicionista se viu acuado numa posição defensiva, incapaz de desmascarar o jogo sujo do Planalto e dar-lhe o necessário troco.
No Senado, enquanto isso, o governismo não se deu por satisfeito com a sua esmagadora vantagem numérica na composição do colegiado, em que detém 8 das 11 cadeiras reservadas aos seus membros titulares. Abatendo a mão pesada sobre o princípio do direito das minorias - de que as CPIs seriam em tese a mais robusta expressão -, os sobas da base aliada decidiram não entregar aos adversários nem a presidência e muito menos a relatoria da comissão.
Seguiu-se um espetáculo de dissimulação que a cada dia se torna mais enfadonho. Quando a oposição ameaçou obstruir as votações das medidas provisórias em tramitação na Casa, os lulistas recorreram à artimanha de sugerir que poderiam, afinal, ceder a vaga de titular da CPI e puseram em circulação o nome do inexpressivo senador Antonio Carlos Magalhães Junior, que pertence ao DEM, cujo empenho no inquérito não vai além das expressões corporais que se esperam de uma sigla oposicionista.
Abandonada a ideia da obstrução, os líderes da frente majoritária rapidamente restabeleceram a meta do controle monopolista dos trabalhos da CPI. Mas, como cada dia sem CPI significa para eles não um dia perdido, mas ganho, fabricaram dois pretextos para empurrá-la às calendas. De um lado, a apregoada resistência do líder do PMDB, Renan Calheiros, à pretensão do correligionário e líder do governo Romero Jucá de assumir a relatoria do inquérito. De outro lado, a confusão armada em outra CPI, a das ONGs, que se arrasta em surdina há cerca de dois anos.
No primeiro caso, como se não visse a hora de tirar a investigação do ponto morto, o presidente Lula se apresentou como mediador dos conflitos na caciquia de sua base de apoio no Senado, do que resultou aparentemente o arranjo segundo o qual Jucá terá o que quer, ficando a presidência da comissão com o petista João Pedro, do Amazonas. No segundo caso, o quiproquó começou quando o relator da CPI das ONGs, o senador Inácio Arruda (PC do B-CE), resolveu migrar para a da Petrobrás. Mais do que depressa, os tucanos trataram de assentar na cadeira vaga o líder Arthur Virgílio.
Foi um tiro no pé. Os governistas retrucaram que, enquanto o lugar de Arruda não lhes fosse devolvido, não dariam quórum para a instalação da nova CPI - e nesse pé se encontrava a farsa quando o Congresso debandou para o feriado. O próximo lance palpitante poderá ser a desistência do PSDB da relatoria das ONGs para infundir um sopro de vida na CPI fantasma da Petrobrás. A chave da questão, evidentemente, é outra. Trata-se da impotência das lideranças da oposição diante do rolo compressor do governo - que a esta altura deve estar preparando novas espertezas para adiar para depois do recesso de julho o início do inquérito.
A perplexidade oposicionista se exibe por inteiro na declaração do líder do DEM, José Agripino Maia: "Vamos nos reunir na semana que vem e encontrar caminhos para destravar as investigações." Um caminho já aventado, que não levará a lugar nenhum, será recorrer ao STF. E pensar que a Petrobrás achou que era o caso de ir para as trincheiras. Contratou uma consultoria de comunicação para assessorá-la no gerenciamento do que seria, presumivelmente, uma crise e criou um blog para se promover perante a opinião pública e confrontar o jornalismo investigativo - nisso recuando depois, pressionada pela opinião pública.
Ou a estatal tem mais a temer do que se imaginaria ou superestima o poderio da oposição para forçar a abertura de suas caixas-pretas.