Título: STF decide se cobra diploma de seus jornalistas
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/06/2009, Nacional, p. A7

Corte está prestes a liberar edital que abre 14 vagas, mas resta dúvida sobre exigência do curso de jornalismo

Mariângela Gallucci, BRASÍLIA

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista ocorreu às vésperas de a corte lançar o edital de um concurso para contratar 14 profissionais da área.

Por esse motivo, a comissão de concursos do tribunal analisa se será cobrado dos candidatos o curso de jornalismo. Antes da decisão, ter concluído a faculdade era um pré-requisito para os aspirantes às vagas.

A ideia era divulgar o edital até o fim deste mês. Mas, com o resultado do julgamento de quarta-feira, a publicação poderá demorar um pouco mais. Por enquanto, há apenas uma certeza: os 14 candidatos às vagas de analista na Secretaria de Comunicação do STF deverão ter concluído uma faculdade, porque os cargos são de analista - o que exige nível superior.

Os 14 selecionados terão de assistir às sessões de julgamento do Supremo e redigir textos que serão divulgados na página da corte na internet (www.stf.jus.br). Caberá a eles, ainda, atender os jornalistas dos veículos de comunicação.

DECRETO-LEI

No julgamento de quarta-feira, o Supremo decidiu por 8 votos a 1 que jornalista não precisa ter diploma para exercer a profissão. A obrigatoriedade do diploma tinha sido imposta por um decreto-lei de 1969.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, declarou que o jornalismo é uma profissão diferenciada, que tem vinculação com o exercício amplo das liberdades de expressão e de informação. Segundo ele, exigir o diploma de quem exerce esse trabalho é contra a Constituição, que garante essas liberdades.

Ontem, Mendes lembrou que há pessoas já exercendo a profissão sem nenhum curso superior. "Isso, em princípio, não está impedido", disse. "O controle que existe é controle inicial da própria empresa, depois o controle social, da qualidade daquilo que é divulgado."