Título: Sindicância aponta que há indícios de sigilo intencional
Autor: Colon, Leandro
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/06/2009, Nacional, p. A4

Sarney pediu investigação complementar ao saber do relatório preliminar

BRASÍLIA

O relatório final da comissão que levantou a existência de atos secretos do Senado complica o futuro do ex-diretor-geral Agaciel Maia. O documento foi entregue na sexta-feira pela manhã ao presidente José Sarney (PMDB-AP). A conclusão final aponta que há indícios de sigilo intencional nessas decisões e sugere o que já foi feito pelo senador: a abertura de uma sindicância para investigar as eventuais responsabilidades.

É o primeiro documento oficial que levanta a suspeita de que boletins foram mantidos sob segredo nos últimos anos. Parte desse resultado foi repassada a Sarney na madrugada de quinta-feira por assessores, após uma reunião dele com diretores do Senado na residência oficial. Naquela noite, que serviu para aproximá-lo de servidores de alto escalão, o peemedebista soube que a comissão criada para analisar esses boletins recomendaria a abertura de uma sindicância.

Logo pela manhã de sexta, informado de que um funcionário confirmava a prática de atos secretos, Sarney decidiu antecipar-se ao relatório e, enfim, apurar as responsabilidades de Agaciel Maia e também João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos). Ele vinha negando a existência de atos secretos. Preferia outras expressões, como "erro técnico" ou "falta de formalidade essencial", a publicação. Foi informado, no entanto, de que seria impossível afirmar que cerca de 650 atos descobertos ficaram na gaveta por falhas administrativas.

A conclusão da primeira comissão, criada em 28 de maio pelo primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI) apenas para levantar os boletins sigilosos, será fundamental para os trabalhos da nova investigação, focada agora nos dois ex-diretores e com prazo de sete dias para conclusão. A soma do esforço das duas equipes poderá levar à abertura de processo administrativo e à consequente demissão deles do serviço público. Seria uma derrota também para Sarney, que tem respaldado Agaciel durante a crise.

O caso dos atos secretos foi revelado pelo Estado. As decisões foram usadas para nomear parentes de servidores e senadores. A equipe de trabalho criada por Heráclito evita usar o termo "ato secreto". Informa um fato: boletins não foram divulgados nos últimos anos, sem fazer juízo de valor sobre cada documento. A comissão avalia, porém, que há indícios de má-fé na proteção de boa parte disso, sem apontar a proporção de decisões que estariam dentro deste perfil, sob alegação de que não teve condições de fazer um estudo caso a caso.

O regimento do Senado diz que boletins administrativos são organizados pela Secretaria de Recursos Humanos, sob responsabilidade da Diretoria-Geral. A análise criteriosa sobre cada ato secreto deve ser feita por órgãos do próprio Senado, como a Advocacia-Geral e a Secretaria de Controle Interno. Sarney foi avisado de que a comissão criada por Heráclito sugere medidas de controle para evitar atos secretos.

Na sexta-feira, o presidente do Senado anunciou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público poderão acompanhar a sindicância que investigará Agaciel e Zoghbi. Foi uma ação apenas política. Na verdade, o caso já está na mira dos dois órgãos. O procurador do TCU Marinus Marsico entrou com uma representação no órgão solicitando uma investigação desses boletins. Em outra frente, a procuradora Anna Carolina Resende abriu um inquérito civil sobre o caso.