Título: Intervenção acelera obras, mas deixa de criar empregos e distorce mercado
Autor: Pereira,Renée
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/06/2009, Economia, p. B8
A decisão de transferir algumas obras de infraestrutura para o Exército tem vantagens e desvantagens. O lado bom é que, dessa forma, o governo consegue driblar entraves jurídicos, pular a etapa de licitação, baratear e concluir os projetos com mais rapidez. "Por outro lado, ele acaba substituindo o trabalho das empresas de construção civil, que dão empregos à população e geram renda", avalia o professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende. Ele defende o uso do Exército como parte de um plano estratégico do País.
"O grande problema é que as Forças Armadas estão sendo usadas em obras corriqueiras, que qualquer construtora poderia fazer. Estão ocupando o espaço da iniciativa privada", afirma o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Luiz Fernando dos Santos Reis. Nas contas da entidade, de 2005 para cá, o governo já repassou mais de R$ 3 bilhões em obras para o Exército. Ele afirma que nos últimos meses a entidade já fez inúmeros questionamentos ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) e Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros órgãos. Até agora, porém, não houve nenhuma resposta.
Para Reis, o custo das obras do Exército deveriam ser 36% menores comparado ao das construtoras, e não 20% conforme o governo já afirmou. A explicação dele é que esse é o custo dos encargos sociais embutidos na mão de obra. Como a mão de obra do Exército já está na folha de pagamento do governo, esse custo não existe.
Outra crítica é que no caso do Exército os serviços são pagos antecipadamente enquanto as empresas recebem o dinheiro 30 dias após a conclusão da obra. "Poderíamos ter o mesmo custo se houvesse igualdade de condições."