Título: Para jurista, Curió pode ser réu
Autor: Arruda, Roldão
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/06/2009, Nacional, p. A10
As recentes revelações de Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, sobre a Guerrilha do Araguaia podem levá-lo ao banco dos réus. A avaliação é do professor e jurista Dalmo de Abreu Dallari.
Ao participar ontem, em São Paulo, de um seminário sobre questões legais envolvendo vítimas do regime militar, Dallari observou que declarações do major, publicadas há uma semana pelo Estado, "implicam confirmação de que ele praticou e ajudou a praticar crimes".
Para Dallari, o major deve ter consultado algum jurista, antes da entrevista, e ouvido que os possíveis crimes cometidos por ele já estão prescritos. "Mas não é assim", ressalvou. "Não há prescrição para crimes como tortura e ocultação de cadáveres, de acordo com tratados e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário."
O jurista qualificou como "cínicas" as declarações do major, observando ainda que elas deixaram claro que a tortura a que foram submetidos os prisioneiros estava desvinculada de questões políticas. "Os torturadores eram servidores do Estado, recebiam dinheiro para fazer o que faziam. Eram profissionais que queriam agradar seus superiores para conseguir algum prêmio alguma melhoria salarial."