Título: STJ manda trancar ação penal contra suíço
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/07/2009, Nacional, p. A7

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou trancamento de ação penal contra o economista suíço Reto Buzzi, alvo da Operação Kaspar - investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta de instituição financeira, sonegação fiscal e quadrilha. Por unanimidade, a 6ª Turma do STJ declarou inépcia da denúncia, inexistência de descrição de conduta criminosa. O relator foi o desembargador convocado Celso Limongi.

Gerente de contas na Suíça junto ao banco Clariden Leu, do mesmo grupo do Credit Suisse, Buzzi foi denunciado pelo Ministério Público Federal com mais 27 investigados que supostamente se valiam dos serviços de uma doleira brasileira para remessa ilegal de recursos. A acusação foi recebida em dezembro de 2007 pela Justiça Federal, que abriu ação penal contra o grupo.

Alegando que a denúncia foi feita com base em dois contatos por telefone entre Buzzi e a doleira e que esse fato não pode representar "existência de indícios de autoria e materialidade dos crimes tratados na denúncia", os advogados criminalistas Celso Sanchez Vilardi, Luciano Quintanilha de Almeida e Maria Elisa Terra Alves pediram ao STJ, por meio de habeas corpus, arquivamento do processo.

"Como poderá o paciente (Buzzi) exercer sua defesa pessoal, sem saber do que é acusado?", questionaram os advogados aos ministros do STJ, sustentando constrangimento ilegal ao acusado.

A Kaspar teve início em 2005, quando a PF deflagrou a Operação Suíça na qual foram investigadas pessoas que trabalhavam no escritório de representação do Banco Credit Suisse.

"Os tribunais estão corrigindo os excessos cometidos e isso é muito importante para o Estado democrático de Direito que pode sim investigar e denunciar, mas dentro da legalidade", declarou Celso Vilardi.