Título: CCJ enterra projeto que permitiria terceiro mandato
Autor: Domingos, João
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/07/2009, Nacional, p. A9

Proposta de Jackson Barreto (PMDB-SE) foi derrubada por unanimidade

João Domingos, BRASÍLIA

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou a emenda constitucional que permitia um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governadores e prefeitos. O relator da proposta, José Genoino (PT-SP), afirmou que o projeto atacava valores essenciais do Estado democrático e republicano, sendo, portanto, inconstitucional. Com a decisão, a emenda vai para o arquivo.

O projeto do terceiro mandato foi apresentado pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE). Se passasse pela Câmara e pelo Senado, deveria ser referendado por um plebiscito, no segundo domingo de setembro.

Os partidos de oposição atacaram a proposta desde que ela começou a ser defendida, a princípio dentro do PT. Argumentavam os partidos oposicionistas que era um tipo de golpe que começou a se alastrar pela América Latina, com Hugo Chávez, na Venezuela, e Evo Morales, na Bolívia. Sempre que indagado a respeito, o presidente Lula manifestava rejeição pela ideia.

O relator Genoino afirmou, em seu relatório, que "a proposta agride o senso comum de justiça e razoabilidade ao pretender aplicar-se aos atuais detentores de mandato eletivo, ao mesmo tempo que altera regras do jogo político em andamento no intuito de favorecer determinados resultados".

Para Genoino, a emenda constitucional tinha em sua essência o reflexo das paixões e interesses da política ordinária. Os representantes de todos os partidos manifestaram-se contrários à proposta.

Eliseu Padilha (RS), vice-líder do PMDB, lembrou que lutou pela aprovação, em 1997, da emenda que permitiu a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso. "Hoje sei que cometi um erro."