Título: Parceiro gay tem direito a plano
Autor: Otta, Lu Aiko
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/07/2009, Vida, p. A22

Funcionários do Executivo federal e do STF podem incluir companheiros como dependentes na área de saúde

Lu Aiko Otta, BRASÍLIA

Funcionários do Executivo federal já podem incluir como dependentes, em seus planos de saúde, os companheiros do mesmo sexo, desde o fim do ano passado.

A autorização consta da Portaria Normativa 1, de dezembro passado. Nela, está dito que são enquadrados como dependentes "o companheiro ou companheira de união homoafetiva, comprovada a coabitação por período igual ou superior a dois anos".

Dessa forma, os funcionários dos diversos ministérios e autarquias federais já possuem um direito que só foi adquirido no início deste mês pelos empregados do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão administrativa do Judiciário foi saudada pelos defensores dos direitos dos homossexuais como um sinal positivo.

Isso porque o STF julga processo movido pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), no qual é pedido que o regime jurídico das uniões estáveis seja estendido às relações homoafetivas.

Anteontem, a procuradora-geral da República, Deborah Duprat, enviou ao STF um parecer favorável à demanda do governador.

TRATAMENTO IGUAL

Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a extensão dos planos de saúde a parceiros do mesmo sexo apenas reconhece uma situação que já tem recebido esse tipo de tratamento no mundo inteiro.

"Parece-me razoável que duas pessoas que vivem juntas, que compartilham despesas, tenham esse tipo de proteção mútua", disse. "É uma forma justa, correta, de tratar essa questão."