Título: Orçamento vira armadilha
Autor: Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/07/2009, Economia, p. B4

Excesso de regras preocupa ministro

Lu Aiko Ota, BRASÍLIA

O excesso de regras que preveem reajuste automático de despesas federais, como o salário mínimo e os gastos com a educação, podem se transformar em armadilha. O alerta foi feito ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, durante a cerimônia do 2º Prêmio de Monografias da Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

Ele observou que o salário mínimo, por exemplo, é corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. "Este ano teremos crescimento zero, mas o salário mínimo terá reajuste expressivo." Já em 2011, a situação será inversa: o PIB vai crescer, mas o reajuste do mínimo será pequeno, influenciado pelo desempenho fraco de 2009. "Será uma gritaria enorme, mas isso é problema do próximo governo."

Da mesma forma, a área de Educação teria enfrentado "uma catástrofe" se o governo houvesse seguido a legislação ao pé da letra, disse o ministro. Pela Constituição Federal, a pasta deve receber 18% dos impostos da União. Como em 2009 a arrecadação caiu, o orçamento da Educação teria de encolher. "Tínhamos um programa de escolas técnicas e tínhamos nos comprometido a contribuir mais para o ensino básico de Estados e municípios", ressaltou. "Teria sido uma inflexão maluca."

Também o orçamento da saúde deverá ser vítima do desempenho econômico ruim em 2009. Isso porque a pasta conta com uma regra de reajuste automático, no qual o montante destinado a cada ano equivale ao valor pago no ano anterior, acrescido da variação do PIB. Paulo Bernardo revelou que foi procurado por seu colega da pasta, José Gomes Temporão, que está preocupado com a perspectiva de contas mais apertadas em 2010.

As regras que destinam dinheiro para determinadas áreas de forma automática são criticadas há tempos pelos técnicos da área fiscal - que compunham a plateia para a qual Bernardo discursava. Eles acham que o orçamento muito "engessado" tende a ser pouco eficiente. Embora tenha feito coro às críticas, o ministro integra uma equipe de governo que no momento estuda a criação de mais um reajuste automático, agora para o Bolsa-Família. Ainda não há decisão.

Em entrevista após o discurso, o ministro voltou atrás na afirmação de que a economia teria crescimento zero este ano e reafirmou que o governo continua trabalhando com uma expansão de 1%. ""É verdade que há perspectivas mais pessimistas no mercado"", reconheceu.

Segundo o ministro, também não há decisão quanto a uma redução adicional da meta de superávit primário das contas públicas em 2010, atualmente fixada em 3,3% do PIB.