Título: Parlamentares exigem mais poder sobre o PAC
Autor: Otta, Lu Aiko ; Leal,Luciana Nunes
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/07/2009, Economia, p. B3

Para aprovar o pedido de margem adicional para investimentos do governo em 2010, o Congresso quer poder fazer emendas aos projetos

Lu Aiko Otta e Luciana Nunes Leal

A margem adicional para investimentos não sairá de graça para o governo. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Wellington Roberto (PR-PB), deixou claro que, em troca, os parlamentares exigirão mais controle sobre o PAC, que deverá somar R$ 23 bilhões em 2010.

Por exemplo, eles querem o direito de propor emendas ao programa - algo que, na prática, não lhes foi permitido até agora. No Orçamento de 2009, deputados e senadores incluíram vários projetos no PAC, mas esses foram todos bloqueados pela área econômica.

Os parlamentares querem incluir obras no PAC porque elas têm tratamento "vip", se comparadas às emendas comuns. As verbas são liberadas com mais regularidade e há um acompanhamento mais cuidadoso pelos ministérios. Em contraste, as emendas individuais ou de bancada são as primeiras a serem cortadas pelo governo quando precisa economizar.

Neste momento, por exemplo, o Executivo corre o risco de enfrentar uma rebelião no Congresso, porque vários ministérios não liberaram um centavo sequer para executar obras propostas pelos parlamentares. A área econômica está "sentando em cima" desses projetos, diante do desempenho da arrecadação federal, abaixo do esperado. "Se alguém vier aqui falar mal de mim, é verdade", disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A situação deixa descontentes parlamentares e praticamente toda a Esplanada dos Ministérios.

Deputados e senadores querem, também, acompanhar mais de perto os investimentos do PAC. "Até agora, o PAC era como um cometa, a gente só via passar", disse. "Agora o Congresso passará a ter informações concretas sobre as obras em andamento." Ele não informou, porém, com que regularidade as informações terão de ser enviadas.

Mesmo com mais folga para investir em 2010, há quem duvide que o governo conseguirá cumprir a meta de superávit primário de 2010.

"Primeiro a gente coloca o desejo, depois vem o mundo real, e a conta tem de fechar", disse o deputado Gilmar Machado (PT-MG), integrante da Comissão de Orçamento. "Se nós não vamos mexer nos servidores, nos programas sociais e nos investimentos do PAC, acredito que a saída será reduzir um pouco o superávit primário."

Essa redução, porém, foi descartada por Paulo Bernardo. Após reunião da Junta Orçamentária, da qual participaram também o presidente Lula, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ele informou que os parâmetros previstos na LDO - entre os quais, a meta fiscal para 2010 - estão mantidos.

A Junta começou a discutir a proposta de Orçamento para 2010, a ser envidada ao Congresso até o final de agosto próximo. A equipe econômica está definindo tetos para gastos de cada ministério. Segundo Bernardo, o presidente determinou que os recursos para as áreas de Educação, programas sociais e saúde sejam mantidos. Ele pediu, também, reforço para a área de Relações Exteriores.